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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

VICENTE MATOZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA· OAB SP 139855· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MATOZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA· OAB SP 139855· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/11/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Veimar Vicente Matoso Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) Recorrente: Eimar Vareiro Matoso Neto Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Humberto de Matos Brittes Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinár... (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEIMAR VICENTE MATOSOCPF

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

VEIMAR VICENTE MATOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES DA ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EIMAR VAREIRO MATOSO NETOCPF

Reu

VEIMAR VICENTE MATOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Natanael Ribeiro da Costa Advogado: Moises da Rocha Oliveira (OAB: 350506/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Alexandre Rosa Luz Interessado: Eimar Vareiro Matoso Neto Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Interessado: Veimar Vicente Matoso Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas p... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL RIBEIRO DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Autor:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES DA ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 350506· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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