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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 757,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

REINALDO MARTINS XAVIER JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria (02/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON PAULO LEITE CASTROCPF

Outros

RAQUEL DE SOUZA PYRAMO NOVAES· OAB MG 806

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA· OAB MG 110391· CPF 033.***.***-81

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON PAULO LEITE CASTROCPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON PAULO LEITE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO MOREIRA DA SILVACPF

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAGNO JOAQUIM DE SOUSACPF

MARCOS GUIMARAES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA XAVIER E OUTRO(S)· CPF 080.***.***-42

Outros

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA XAVIER· OAB MG 39740

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Autor:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO LIMA OLIVEIRACPF

CLÁUDIO EUSTÁQUIO NUNES SANTOSCPF

Outros

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS PRATES MAIACPF

GUILHERME FIDELIS BERGAMINI

WESLEY MARQUES LACERDA BARBOSACPF

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

KARLA FERNANDES GONTIJO· OAB MG 175179· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RIBEIRO MOMESSOCPF

Reu

JOHNATAN MOACIR DE MENDONÇACPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE

RODRIGO RIBEIRO MOMESSOCPF

Advogados

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Reu:

NAYDER JOSE XAVIER NUNES· OAB MG 39386· CPF 363.***.***-15

Reu:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

DEBORAH XAVIER SANTOS NUNES· OAB MG 184200

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE, JOHNATAN MOACIR DE MENDONÇA, RODRIGO RIBEIRO MOMESSO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vistas à defesa acerca retorno dos autos. Adv - PATRICIA MESQUITA AMARAL, OLGA JANINE VALADARES CHAMON, REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR, NAYDER JOSE XAVIER NUNES, DEBORAH XAVIER SANTOS NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RIBEIRO MOMESSOCPF

Reu

JOHNATAN MOACIR DE MENDONÇACPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE

RODRIGO RIBEIRO MOMESSOCPF

Advogados

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Reu:

NAYDER JOSE XAVIER NUNES· OAB MG 39386· CPF 363.***.***-15

Reu:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

DEBORAH XAVIER SANTOS NUNES· OAB MG 184200

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Furto (art. 155)Processo de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR· OAB MG 125424

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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