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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 1.128,44

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOAO DUARTE DOS REIS

DUARTE DOS REIS & DUARTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BETTANIN DE BARROS· OAB MT 7901· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 123.170,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DUARTE DOS REIS & DUARTE LTDA - MECNPJ

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

JOAO DUARTE DOS REISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DUARTE DOS REIS & DUARTE LTDA - ME

JOAO DUARTE DOS REIS

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1008826-02.2020.8.11.0006 Assunto(s): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Decisão Trata-se de Execução Fiscal interposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44) contra DUARTE DOS REIS & DUARTE LTDA - ME e outros (2) (CPF/CNPJ nº 05.080.490/0001-05). Procedo com a juntada da retirada das restrições em... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Reu

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PAR

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

DUARTE & REIS LTDACNPJ

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BESSA FERREIRA· OAB PA 24838· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER· OAB PA 13449· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROSILENE DE SOUZA SILVA· OAB PA 25334· CPF 808.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (26/02/2026)

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