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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 6.191,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FREITAS REIS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 6.191,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FREITAS REIS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISTIAN MARQUES BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELSO LUIZ BARRUFI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRIOS BEMFICA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIS FERNANDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 142 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DE MOURACPF

Reu

MARIA CLECI MOURA DA SILVEIRA

ELIZABETE BORGES DE MOURA SILVEIRA

PATRICIA BORGES DE MOURACPF

MARLI TEREZINHA BORGES DE MOURACPF

LUIS ROBERTO BORGES DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FOGAÇA LISBOA· OAB RS 058998· CPF 922.***.***-49

Reu:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 53757592520258217000/TJRS (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 20.505,00

Autor

EVERTON GEORGE NEGREIROS DOS SANTOS

Reu

TIAGO SANT HELENACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO ABE· OAB RS 108005· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

QUETRIN LUCIANE DE AGUIAR BORBA

Reu

MARIA ANTONINHA TEIXEIRA

GERSON BASSLER

ANTONIO NIQUELE

RONALDO

RONALDO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

ADRIANA FERNANDES· OAB RS 056776· CPF 662.***.***-34

Reu:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Reu:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVANIR ZIEMANNCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 6.543,73

Autor

JUCARA MARIA AZEVEDO DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TERRA REIS· OAB RS 071637· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAMILA FREITAS REIS· OAB RS 098944· CPF 003.***.***-37

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Reu:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB RS 082339· CPF 006.***.***-09

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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