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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9.125,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INTRAVOX COM DE APARELHOS AUDITIVOS EQ MEDICOS LTDA - MECNPJ

REJANE AMERICA PEREIRA NETO PEGOLOCPF

RITA DE CASSIA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Reu:

KELY DA SILVA ALVES· OAB SP 279592· CPF 214.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 23.060,00

Autor

REJANE GONCALVES NETOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA· OAB RS 078171· CPF 004.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50307745420238210003/TJRS (02/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 23.060,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

REJANE GONCALVES NETOCPF

Reu

REJANE GONCALVES NETOCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA· OAB RS 078171· CPF 004.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (18/05/2026)

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