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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RENAMAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RENAMAR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2100834402024826000020251002191107 (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RENAMAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA RENAMAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE DE LIMA NETO· OAB SP 029234· CPF 607.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 7.823,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 13.839,40

Autor

MARCO ANTONIO DURAES MARCALCPF

AMANDA MACENA PEREIRACPF

ROBERTO CARLOS SILVACPF

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO DURAES MARCALCPF

AMANDA MACENA PEREIRACPF

ROBERTO CARLOS SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Autor:

LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO· OAB DF 63711· CPF 719.***.***-15

Reu:

LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO· OAB DF 63711· CPF 719.***.***-15

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Reu:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DURAES MARCALCPF

Reu

AMANDA MACENA PEREIRACPF

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

ROBERTO CARLOS SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Autor:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Reu:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Produto ImpróprioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DURAES MARCALCPF

Reu

AMANDA MACENA PEREIRACPF

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

ROBERTO CARLOS SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Autor:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Autor:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Autor:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Reu:

FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES· OAB DF 63611· CPF 888.***.***-97

Reu:

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA· OAB DF 56028· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Reu:

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS· OAB DF 65404· CPF 058.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713830-28.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DURAES MARCAL EXECUTADO: RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME, AMANDA MACENA PEREIRA, ROBERTO CARLOS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando o teor da certidão... (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 28.803,28

Autor

SAULO LOBO MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RENACAR AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HYKRO BRUNO FERNANDES LOBO MAIA· OAB PB 30098· CPF 084.***.***-96

Autor:

LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO· OAB PB 16371· CPF 813.***.***-53

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Reu:

GERALDO COSTA ARAGAO FILHO· CPF 430.***.***-04

Reu:

GEORGE VENTURA MORAIS· OAB PB 11504· CPF 035.***.***-05

Reu:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Reu:

JOAO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 28.803,28

Autor

SAULO LOBO MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

RENACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (01/02/2021)

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