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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 68.198,76

Autor

BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CWB ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

MYLENA FURTADO RAPOSO· OAB RJ 241341· CPF 138.***.***-33

Autor:

MARIANA MENDES MOURA· OAB RJ 250919· CPF 155.***.***-07

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RAMOS MARTINSCPF

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 015978· CPF 924.***.***-53

Reu:

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 11.625,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 5/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 12/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência relat... (07/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 11.625,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Reu:

ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (19/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 11.625,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/08/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (06/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ação Civil PúblicaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASILCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASILCPF

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Autor:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Reu:

RENAN MARTINS DA SILVA· OAB RJ 185992· CPF 131.***.***-75

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI· OAB SP 78983· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Virtual, da Câmara Criminal, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MONTEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MICHEL ANTUNES BEZERRA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL ANTUNES BEZERRA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL ANTUNES BEZERRA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: MICHEL ANTUNES BEZERRA DE FRANCA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 40000834. João Pessoa, 4 de fevereiro de 2026. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801970-27.2024.8.15.0241 (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

KELLYANE POLLYNE CAVALCANTE LACERDA GOMESCPF

ALYNNY RAYANNY DE ARAUJO DUARTECPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de KELLYANE POLLYNE CAVALCANTE LACERDA GOMES em 01/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RUTH RODRIGUES COSTA· OAB PE 36837· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 11.283,91

Autor

LUCIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ

Outros

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.555,68

Autor

MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

T.B. BARROS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

E.J. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA MOURA DE ANDRADE· OAB PE 39365· CPF 963.***.***-72

Reu:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

T.B. BARROS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Autor:

MANUELA MOURA DE ANDRADE· OAB PE 39365· CPF 963.***.***-72

Reu:

DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA· OAB PE 61297· CPF 064.***.***-56

Reu:

MANUELA MOURA DE ANDRADE· OAB PE 39365· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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