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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 28.517,94

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Reu

RENAN RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Autor:

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO· OAB MT 28940· CPF 031.***.***-80

Autor:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Reu:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Reu:

CHRISTOPHER MACWILLIANS FAGUNDES GABALDO· OAB MT 28940· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS VINICIUS DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANUELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 13428· CPF 788.***.***-91

Reu:

VANESSA PINHO CARDOSO· OAB PA 31240· CPF 006.***.***-94

Reu:

MANUELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 13428· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANUELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 13428· CPF 788.***.***-91

Reu:

VANESSA PINHO CARDOSO· OAB PA 31240· CPF 006.***.***-94

Reu:

MANUELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 13428· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADORA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CULPABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENAN RODRIGUESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR· OAB RJ 197995· CPF 131.***.***-40

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

RENAN RODRIGUES

Último movimento: Remessa (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Autor:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Reu:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Autor:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Reu:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCOS ORLANDI DA SILVA· OAB SC 022123· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RODRIGUES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HELIOMARA DOS SANTOS SILVA· OAB ES 30437· CPF 151.***.***-50

Autor:

HELIOMARA DOS SANTOS SILVA· OAB ES 030437· CPF 151.***.***-50

Autor:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

HELIOMARA DOS SANTOS SILVA· OAB ES 030437· CPF 151.***.***-50

Reu:

AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA· OAB MG 178652

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 15.277,23

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LOURENA LETICIA BESSANI· OAB PR 90179· CPF 100.***.***-54

Autor:

RENAN RODRIGUES CRISTAN· CPF 056.***.***-86

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 15.277,23

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LOURENA LETICIA BESSANI· OAB PR 90179· CPF 100.***.***-54

Reu:

RENAN RODRIGUES CRISTAN· CPF 056.***.***-86

Último movimento: Certidão (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 15.277,23

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LOURENA LETICIA BESSANI· OAB PR 90179· CPF 100.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENA LETICIA BESSANICPF

RENAN RODRIGUES CRISTANCPF

Advogados

Autor:

LOURENA LETICIA BESSANI· OAB PR 90179· CPF 100.***.***-54

Autor:

RENAN RODRIGUES CRISTAN· OAB PR 90163· CPF 056.***.***-86

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 6.614,72

Autor

CEZAR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MALAQUIAS PEREIRA PENHA MEICNPJ

MALAQUIAS PEREIRA PENHACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Reu:

RENAN RODRIGUES CRISTAN· OAB PR 90163· CPF 056.***.***-86

Reu:

SÉRGIO BENEDITO· OAB PR 90942· CPF 019.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MILENA CAROLINA AMARALCPF

DAYANE DO AMARALCPF

Reu

ROSIMEIRE DO AMARAL ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA· OAB PR 31616· CPF 005.***.***-88

Reu:

RENAN RODRIGUES CRISTAN· OAB PR 90163· CPF 056.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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