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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Outros

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· CPF 195.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH FLORINDO DA SILVACPF

Reu

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB SP 488793· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 314.264,46

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

P & V ARARAQUARA ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA ( P &V ARARAQUARA REPRESENTACOES)CNPJ

PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVACPF

VALERIA CRISTINA MORENO DA SILVACPF

Outros

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

MARCIO ALEXANDRE ARONE· OAB SP 261707· CPF 081.***.***-09

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 314.264,46

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA MORENO DA SILVACPF

P & V ARARAQUARA ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA ( P &V ARARAQUARA REPRESENTACOES)CNPJ

PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVACPF

MARCOS PERES PERESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 18.511,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ANTONIO OLIMPIO SALLESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Reu:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OLIMPIO SALLESCPF

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 19.675,73

Autor

ALINE CALDEIRA NUNESCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

MONTREAL - MODA E CASACPF

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Autor:

DANILO SILVA CHAGAS· OAB SP 527889· CPF 511.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICOOBCNPJ

Reu

SANDRA ANDREIA DOS SANTOS MECNPJ

SANDRA ANDREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE· OAB SP 240790· CPF 286.***.***-45

Reu:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 18.510,71

Autor

ANTONIO OLIMPIO SALLESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 18.510,71

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ANTONIO OLIMPIO SALLESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Reu:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

APARECIDO JOSE SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.680,00

Autor

APARECIDO JOSE SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Devolução de Processo ao 1º Grau (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 14.809,92

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRACPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 14.809,92

Autor

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 357094· CPF 029.***.***-24

Reu:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 18.137,57

Autor

VALDECIR BENEDITO DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

GIOVANNA BERNARDI FAVALLE· CPF 413.***.***-11

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 18.137,57

Autor

VALDECIR BENEDITO DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES PEDROSO· OAB SP 250529· CPF 309.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

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