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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALAN RODRIGUES SEGANTINICPF

SERGIO APARECIDO RODRIGUES SEGANTINICPF

Advogados

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR GOULART DIASCPF

ANDRE LUIZ GOULART DIAS

JUAREZ DIAS

PEDRO AURELIO GOULART

Reu

SEBASTIAO GOULART

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

PAULA OLIVEIRA CARDOSO DE PAULA· OAB MG 189194

Autor:

TATIANE CRISTINA ANTUNES· OAB MG 103707· CPF 013.***.***-06

Autor:

LENISAURY SOUZA RODRIGUES· OAB MG 120888

Autor:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

TATIANE CRISTINA ANTUNES· OAB MG 103707· CPF 013.***.***-06

Reu:

LENISAURY SOUZA RODRIGUES· OAB MG 120888

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO AURELIO GOULART CPF: 248.582.346-49 e outros RÉU: espólio de sebastião goulart CPF: 107.484.406-82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0048041-12.1998.8.13.0040 - Q CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSU... (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Busca e Apreensão

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 4.071.870,00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

ANTONIO CARLOS DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

+ 2 outros

Reu

DANIEL DE CARVALHO DIASCPF

MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHALCPF

SILVIA GONCALVES BRASIL RIOSCPF

ANA THERESA LEITE SCUSSELCPF

ANDERSON MARTINS DOS REISCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Reu:

FERNANDO JOSE CHEIR DIB· OAB MG 94350

Reu:

JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 12341

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contestação) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Defiro o pedido d... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA MORAIS LOCCA SANCHEZ· OAB MG 211764

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

RAQUEL MARIA MORAIS LOCCA SANCHEZ· OAB MG 211764

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

RAQUEL MARIA MORAIS LOCCA SANCHEZ· OAB MG 211764

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PAULA VIZCARRA GALLEGUILLOSCPF

ARNALDO GALLEGUILLOS CALDERON JUNIOR

Reu

ANCORA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME

ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Autor:

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA· OAB MG 75562· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Reu:

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA· OAB MG 75562· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0018757-02.2011.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDREA PAULA VIZCARRA GALLEGUILLOS CPF: 194.385.588-96 e outros ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP CPF: 00.547.507/0001-60... (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PAULA VIZCARRA GALLEGUILLOSCPF

ARNALDO GALLEGUILLOS CALDERON JUNIOR

Reu

ANCORA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME

ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Autor:

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA· OAB MG 75562· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Reu:

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA· OAB MG 75562· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO FERREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS RENATO DOS SANTOS

STELLA MARIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

EDUARDO JEREMIAS ALVES· OAB MG 173075· CPF 063.***.***-00

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

EDUARDO JEREMIAS ALVES· OAB MG 173075· CPF 063.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO FERREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS RENATO DOS SANTOS

STELLA MARIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

EDUARDO JEREMIAS ALVES· OAB MG 173075· CPF 063.***.***-00

Autor:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

EDUARDO JEREMIAS ALVES· OAB MG 173075· CPF 063.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOARES DE ARAGAO· OAB DF 20913· CPF 538.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDA DA SILVA

MARIA ROSA DA SILVA

Reu

GERALDO NILSON DA SILVA JUNIOR

MARCELO DA COSTA GUIMARAES

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Agravante(s) - CARLA FERNANDA DA SILVA; MARIA ROSA DA SILVA; Agravado(a)(s) - GERALDO NILSON DA SILVA JUNIOR; MARCELO DA COSTA GUIMARAES; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDA DA SILVA

MARIA ROSA DA SILVA

Reu

GERALDO NILSON DA SILVA JUNIOR

MARCELO DA COSTA GUIMARAES

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Autor:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

EUSTAQUIO DE LIMA· OAB MG 66707· CPF 360.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.A.S.

Reu

L.O.B.A.

Advogados

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Autor:

JOSE GAUDENCIO ROCHA DA CUNHA· OAB MG 32673· CPF 262.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Reu:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Reu:

JOSE GAUDENCIO ROCHA DA CUNHA· OAB MG 32673· CPF 262.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (17/07/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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