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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

VIRIATO JOSE CASTRO CORREIACPF

ANDRE UZAM CASTRO CORREIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FATIMA APARECIDA STUFIONCPF

RENATA FORMIGONI TELLES BOSQUE,CPF

ROSANA FORMIGONI TELLESCPF

JOSé DE CASTRO TELLESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA SENE SALVINO DE ARAUJO· OAB SP 253037· CPF 247.***.***-42

Autor:

RENATA CURI BAUAB· CPF 054.***.***-08

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

MARINA DE CASTRO CORREIA ARAUJO· CPF 419.***.***-66

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

ELIANE DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PR 70367· CPF 792.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

LEONARDO DA COSTA· OAB AC 3584· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (09/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

SULPLAST FIBRA DE VIDRO E TERMOPLASTICO LTDACNPJ

Reu

SUELEN SILVA SAMPAIO 04010908505CNPJ

Outros

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Último movimento: Decorrido prazo de SULPLAST FIBRA DE VIDRO E TERMOPLASTICO LTDA em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILON ALVES PEREIRA FILHOCPF

Reu

EMBRAVAL-EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA - EPP

MAURICIO MINCZUKCPF

Advogados

Autor:

CECILIA MARIA MENDONCA DANTAS· OAB PE 33348· CPF 048.***.***-78

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

CECILIA MARIA MENDONCA DANTAS· OAB PE 33348· CPF 048.***.***-78

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

FRIGOCON INDUSTRIA DE FRIO E CONGELACAO S.A.

Reu

KLEYTON PEREIRA CHAVES 17516152781CNPJ

Outros

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CASTANEDACPF

UPGAS TECNOLOGIA LTDA

Reu

APPGAS S/A

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Autor:

RAFAEL MOTT FARAH· OAB SP 356244· CPF 409.***.***-06

Autor:

BEATRIZ TONUCCI· OAB SP 401134

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

RAFAEL MOTT FARAH· OAB SP 356244· CPF 409.***.***-06

Reu:

BEATRIZ TONUCCI· OAB SP 401134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111805-92.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CASTANEDA ADVOGADO(A): RENATA CURI BAUAB (OAB SP083332) AUTOR: UPGAS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA CURI BAUAB (OAB SP083332) RÉU: APPGAS S/A ADVOGADO(A): BEATRIZ TONUCCI (OAB SP401134) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTT FARAH (OAB SP356244) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 76, EMBDECL1 pa... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

CAIXA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 083332· CPF 054.***.***-08

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA TAVARES· OAB SP 198225· CPF 280.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2 (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

CAIXA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 083332· CPF 054.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LARISSA MARIA TAVARES· OAB SP 198225· CPF 280.***.***-82

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03 (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 083332· CPF 054.***.***-08

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA TAVARES· OAB SP 198225· CPF 280.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5049992-69.2020.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/11/2025. (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 083332· CPF 054.***.***-08

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VERONICA TORRI· OAB RJ 107834· CPF 044.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA TAVARES· OAB SP 198225· CPF 280.***.***-82

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIA SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA LTDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

LATICINIOS P J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI· OAB RJ 119131· CPF 077.***.***-80

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 083332· CPF 054.***.***-08

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI· OAB RJ 119131· CPF 077.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025209-37.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/07/2026. (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 18.008,93

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

ARCA PHOENIX ADMINISTRACAO DE BENS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO· OAB SP 201919· CPF 266.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE BAUABCPF

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MAY KAZAN· CPF 020.***.***-81

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· CPF 135.***.***-22

Reu:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· CPF 218.***.***-86

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE BAUABCPF

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Reu:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· CPF 218.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE BAUAB

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2019 (15/08/2019)

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