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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.657,56

Autor

RENATA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA· OAB SP 279986· CPF 279.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 77.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: FATIMA APARECIDA SOARES DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE DECISÃO recorrido: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CAMARAGIBE. GRATIFICAÇÃO SUS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. SUPRESSÃO POR MEIO DE LEI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESTABELECIMENTO OU INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU R... (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 77.700,00

Autor

FATIMA APARECIDA SOARES DA SILVACPF

MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

PAULA FERNANDA PACHECO CALADOCPF

RENATA TATIANE FRANCISCOCPF

ROSANGELA DO CARMO MACHADOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LUCENA DE ASSIS· OAB PE 49743· CPF 095.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 30440· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 77.700,00

Autor

FATIMA APARECIDA SOARES DA SILVACPF

MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

PAULA FERNANDA PACHECO CALADOCPF

RENATA TATIANE FRANCISCOCPF

ROSANGELA DO CARMO MACHADOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO LUCENA DE ASSIS· OAB PE 49743· CPF 095.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES· OAB PE 24991· CPF 039.***.***-50

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 30440· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012579832019817242020260317101327 (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.696,04

Autor

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

THASSIA RENATA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM· OAB PE 29326· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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