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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 11.600,00

Autor

RENATA DA ROSACPF

Reu

DISNEYMAR INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ALMEIDA DA LUZ· OAB RS 132493· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Outros

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (11/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50710967720208240023/TJSC (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ICON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDESCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 121 (13/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (04/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO SUPER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Autor:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 (03/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NTS MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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