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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 3.176,03

Autor

RENATA DA SILVA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 3.176,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

RENATA DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAIMUNDA ADELAIDE DA HORACPF

RAIMUNDA ARAUJO CHAVES DE SANTANACPF

RAIMUNDA BONFIM SANTOSCPF

RAIMUNDA NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RENATA DA SILVA MATOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAIMUNDA ADELAIDE DA HORACPF

RAIMUNDA ARAUJO CHAVES DE SANTANACPF

RAIMUNDA BONFIM SANTOSCPF

RAIMUNDA NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RENATA DA SILVA MATOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 186.373,28

Autor

KELLY RENATA DA SILVA MATOSCPF

EULIDE DA SILVA MATOSCPF

EVERALDO CARLOS DE MATOSCPF

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

FOKAL GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

CHAO TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA

Advogados

Autor:

KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS· OAB PA 18102· CPF 000.***.***-97

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0038807-10.2014.8.14.0301 {processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, qu... (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 186.373,28

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

EULIDE DA SILVA MATOSCPF

EVERALDO CARLOS DE MATOSCPF

KELLY RENATA DA SILVA MATOSCPF

+ 1 outros

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

KELLY RENATA DA SILVA MATOSCPF

EULIDE DA SILVA MATOSCPF

EVERALDO CARLOS DE MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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