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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

Autor:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

CARLOS BARBARA· OAB SP 76631

Reu:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Reu:

LADEILDO SANTOS DA COSTA· OAB SP 336976

Reu:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

MARCELO GIMENES TEJEDA· OAB SP 302900· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

Autor:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

CARLOS BARBARA· OAB SP 76631

Reu:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Reu:

LADEILDO SANTOS DA COSTA· OAB SP 336976

Reu:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

MARCELO GIMENES TEJEDA· OAB SP 302900· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. CONDENADO: W. D., R. D., R. C. D. S., M. S. D. A. O., R. C., W. J. R., C. A. V. A. ABSOLVIDO: B. H. S. D. N., M. D. S. R., J. D. O. C., A. P. C. A., L. O. L., R. A. D., J. P. B. T. N., E. E. R. D. S., R. L. R., K. C., F. D. S. Q., F. P. P., K. C. D. O., J. R. C. ADVOGADO do(a) CONDENADO: RODRIGO SILVEIRA BRASIL - SP372431 ADVOGADO do(a) CONDENADO: JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE - SP358143 ADVOGADO do(a) CONDENAD... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 17.626,20

Autor

CELIO CAVALCANTI E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

RX COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 29904· CPF 472.***.***-68

Autor:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 46.050,00

Autor

FELIPE MARTINS CORREIACPF

Reu

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDACNPJ

Outros

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 7.612,72

Autor

ANTONIO DE PADUA LISBOA DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 171166016 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.612,72

Autor

ANTONIO DE PADUA LISBOA DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36233568 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 26.067,57

Autor

MANOEL ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E SER.DE SEG.,VIG.TRANSP.VAL.,C. DE FORM. DE VIG.,SEG.PESSOAL, CEN.,S.E AFINS CECNPJ

FRANCISCO HELIO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA· OAB CE 31487· CPF 003.***.***-89

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Outros

PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 3380· CPF 091.***.***-63

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES· OAB CE 25372· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201899091 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 26.067,57

Autor

MANOEL ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E SER.DE SEG.,VIG.TRANSP.VAL.,C. DE FORM. DE VIG.,SEG.PESSOAL, CEN.,S.E AFINS CECNPJ

FRANCISCO HELIO MOREIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA REIS DE FREITAS

ANTONIO MARCOS DE MENESES ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.530,00

Autor

JAMYLE MARIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

ANTONIA BIANCA DE LIMA CORREIACPF

FABIOLA KELLY DOS SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 43519· CPF 132.***.***-84

Autor:

ANA KARISIA ANDRADE LOPES· OAB CE 43265· CPF 059.***.***-22

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 04/11/2025. Documento: 179192936 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 16.530,00

Autor

JAMYLE MARIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

FABIOLA KELLY DOS SANTOS CORREIACPF

ANTONIA BIANCA DE LIMA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANA KARISIA ANDRADE LOPES· OAB CE 43265· CPF 059.***.***-22

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 43519· CPF 132.***.***-84

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA· OAB CE 22543· CPF 664.***.***-15

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

PAULO ROBSON BORGES ARAUJOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO CARLOS SOARES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491· CPF 013.***.***-11

Reu:

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 29904· CPF 472.***.***-68

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIA ARIADENES ALVES DE SOUSACPF

Reu

ADELINO PINTO MENDES

JUDITE CAMARA VIEIRA

LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 29904· CPF 472.***.***-68

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Autor:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Autor:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Reu:

QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA· OAB SP 49951· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 179255268 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DAMASCENO PESSOA

Reu

QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 29904· CPF 472.***.***-68

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Autor:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Autor:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Autor:

QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA· OAB CE 13382· CPF 229.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 29904· CPF 472.***.***-68

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Reu:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Reu:

QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA· OAB CE 13382· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RAIANE ESTEFANY VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FABIOLA KELLY DOS SANTOS CORREIA

Advogados

Autor:

SAMARA FERREIRA LOPES· OAB CE 43686· CPF 056.***.***-88

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182735211 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA FERREIRA LOPES

Reu

RENATA DAMASCENO PESSOA

Advogados

Autor:

SAMARA FERREIRA LOPES· OAB CE 43686· CPF 056.***.***-88

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Apensamento (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA FERREIRA LOPES

Reu

RENATA DAMASCENO PESSOA

Advogados

Autor:

SAMARA FERREIRA LOPES· OAB CE 43686· CPF 056.***.***-88

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIANE ESTEFANY VIEIRA DA SILVAREU: FABIOLA KELLY DOS SANTOS CORREIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) FABIOLA KELLY DOS SANTOS CORREIA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho, cujo documento repousa no ID nº182290321, para que... (12/11/2025)

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