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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO ANTONIO CESARCNPJ

Reu

FERNANDA DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VERA VICENTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 47494· CPF 867.***.***-53

Reu:

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Reu:

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Outros

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 5.161.204,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

RICARDO DE DEO FRAGOSO· CPF 233.***.***-46

Reu:

MARIA CLEIDE RAUCCI· CPF 642.***.***-87

Reu:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· CPF 353.***.***-60

Reu:

PASCHOAL RAUCCI· OAB SP 215520· CPF 026.***.***-91

Reu:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 5.161.204,57

Autor

UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· CPF 029.***.***-42

Autor:

PASCHOAL RAUCCI· OAB SP 215520· CPF 026.***.***-91

Autor:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· CPF 353.***.***-60

Autor:

MARIA CLEIDE RAUCCI· CPF 642.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVAMO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Outros

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, BRUNA DIAS MIGUEL - SP164264-A, MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001459-64.2019.4.03.6143 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASI... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVAMO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Outros

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EMBACORP SOLUCOES EM EMBALAGENS DE PAPEL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: BRUNA DIAS MIGUEL - SP164264-A, MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003621-30.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: EMBACORP SOLUCOES... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 199.000,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Outros

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 199.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

3M DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 117.717,93

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Outros

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 117.717,93

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CARBONIFERA METROPOLITANA S/ACNPJ

Reu

IVANIR TERESINHA TORAZZI DA ROSACPF

MARIA FELISBERTO TORASSICPF

MANOEL GONCALVES DA ROSACPF

SUCESSAO DE LEOPOLDO MARIANICPF

LENIR TORASSI DA ROSACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

LUIZ MARCOS BORA JUNIOR· OAB SC 032446· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELKE MINATTO STEINER· OAB SC 057461· CPF 019.***.***-12

Reu:

GLEISSON DA SILVA DIAS· OAB SC 060862· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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