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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

M M BARBOSACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

M M BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

M M BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 331.503,56

Autor

ANA GABRIELE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

RENATA BARBOSA DA SILVA MARTINSCPF

RENATA BARBOSA

RODRIGO CARVALHO CORTESCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

JULIANA AMARAL MEIRELES· OAB BA 62131· CPF 062.***.***-55

Autor:

SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 41759· CPF 033.***.***-86

Reu:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB BA 47264· CPF 980.***.***-63

Reu:

VANESSA RUDOLPH FERREIRA· OAB BA 56675· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GABRIELE DOS SANTOS RODRIGUES em 24/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 312.250,62

Autor

CRISTOVAO GUALBERTO RODRIGUESCPF

Reu

RENATA BARBOSA DA SILVA MARTINSCPF

RENATA BARBOSA

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

RODRIGO CARVALHO CORTESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI· OAB BA 24116· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO SERRAO RIBEIRO em 04/04/2025 23:59. (20/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ANTONIO SERRAO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DA COSTA· OAB PA 14541· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA· OAB PA 20115· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 6.397,44

Autor

RENATA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATA BARBOSA

Advogados

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO· OAB SP 139355· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATA BARBOSA

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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