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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LUCIO FONSECACPF

Reu

FLAVIANE PAIXÃO

JUVERCY JUNIOR

RENATA NUNES

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 73.050,00

Autor

PATRICIA BITTENCOURT DE VARGASCPF

Reu

RENATA NUNES

IVAIR GOMES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VILMAR BOSCHETTI· OAB RS 061114· CPF 416.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 73.050,00

Autor

RENATA NUNES

Reu

PATRICIA BITTENCOURT DE VARGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CIV1 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REJANE APARECIDA CUZIMCPF

Reu

RENATA NUNES

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FORTES PIMENTEL· OAB SP 449324· CPF 457.***.***-06

Reu:

ECLAIR ANANIAS HUBERT· OAB SP 326089· CPF 308.***.***-54

Reu:

EDMILSON ANTONIO HUBERT· OAB SP 137237· CPF 119.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATA NUNES DA SILVACPF

Reu

REJANE APARECIDA CUZIMCPF

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON ANTONIO HUBERT· OAB SP 137237· CPF 119.***.***-05

Autor:

ECLAIR ANANIAS HUBERT· OAB SP 326089· CPF 308.***.***-54

Reu:

LARISSA FORTES PIMENTEL· OAB SP 449324· CPF 457.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ECLAIR ANANIAS HUBERT· OAB SP 326089· CPF 308.***.***-54

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

Reu:

HEITOR WENSING JÚNIOR· OAB SC 009898· CPF 865.***.***-53

Reu:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 40.607,66

Autor

ELISANGELA SOUZA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SCCNPJ

Outros

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA· OAB SC 056942· CPF 074.***.***-27

GABRIELA ALBINO VIEIRA· OAB SC 043895· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 (06/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSI DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSI DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007630-82.2013.8.24.0075 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0356459-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0120067-9. (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESSI DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY SERAFIM ALVES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA CUNHA LAURINDO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA· OAB SC 011851· CPF 888.***.***-53

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 464938, Subguia 90869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 637,18 (21/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA CRISTINA NOVAKOSKI BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NUNES SOUZA· OAB SC 016070· CPF 021.***.***-12

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

NICOLAS SANTOS VIEIRA· OAB SC 056826· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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