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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 24.977,45

Autor

MIGUEL BEDRAN HELOU KRAIDECPF

Reu

CLAUDIA MARIA NEVES FISCHER FLEURYCPF

JOSE APARECIDO GAINOCPF

ANJO DA GUARDA FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI· OAB SP 115259· CPF 046.***.***-27

Autor:

GERALDO NEGRETTI· OAB SP 368594· CPF 016.***.***-40

Autor:

GUILHERME GORGA MELLO· OAB SP 274980· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.790,84

Autor

P.C. DEOCLECIANO ROMULO DE ULISSES FIGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Reu:

RENATA DANELLA POLLI· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 2.790,84

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

P.C. DEOCLECIANO ROMULO DE ULISSES FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI· OAB SP 395478· CPF 323.***.***-04

Último movimento: Expedição de certidão. (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 13.614,19

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO PAULO GERALDICPF

Advogados

Autor:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Autor:

RENATA DANELLA POLLI· CPF 337.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CHECCO· OAB SP 21602· CPF 171.***.***-34

Reu:

JOSE PAULO AMALFI· OAB SP 95989· CPF 864.***.***-15

Reu:

CARLOS RENATO AMALFI· OAB SP 274005· CPF 274.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA· OAB SP 371527· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE BARROSCPF

Reu

DELEGADA REGIONAL TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA· OAB SP 241235· CPF 293.***.***-35

Outros

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA· OAB SP 241235· CPF 293.***.***-35

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Reu:

RENATA DANELLA POLLI· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA· OAB SP 241235· CPF 293.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE BARROSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA· OAB SP 241235· CPF 293.***.***-35

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.987,40

Autor

STEFANINI MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 2.987,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STEFANINI MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANELLA POLLI· CPF 337.***.***-20

Reu:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

STEFANINI MULTIMARCAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Autor:

RENATA DANELLA POLLI· OAB SP 298084

Reu:

FERNANDO VICTORIA· OAB SP 192202· CPF 267.***.***-31

Reu:

RENATA DANELLA POLLI· OAB SP 298084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Stefanini Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1009129-46.2025.8.26.0451 Relator(a): PONTE NETO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 82 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da R... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE ANDREOZACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

VICTOR EDUARDO CAVALCANTI MAIACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 304997

Reu:

EDUARDO BATISTA ANTUNES· OAB SP 421888· CPF 403.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ANDREOZACPF

Advogados

Autor:

RENATA DANELLA POLLI· CPF 337.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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