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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

NILSON SENA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

NILSON SENA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AURIMAR RODRIGUES FROESCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA· CPF 016.***.***-26

Reu:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Reu:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Reu:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Reu:

LEIDSON BARBOSA DOS SANTOS· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AURIMAR RODRIGUES FROESCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Reu:

JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO· OAB MG 125897

Reu:

RODRIGO CANELA SALGADO· OAB MG 108821

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA· OAB MG 157061

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

Autor:

LEIDSON BARBOSA DOS SANTOS· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

Reu:

FERNANDA CAMPOS OLIVA· OAB MG 127280· CPF 051.***.***-21

Reu:

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825· CPF 043.***.***-49

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO· OAB MG 62130· CPF 232.***.***-53

Reu:

PETRONIO BRAZ· OAB MG 41562· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

Autor:

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685327/2022 (16/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

PETRONIO BRAZ

Reu:

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

HUGO SIMOES

Reu:

FERNANDA CAMPOS OLIVA

Reu:

RUY ALKMIM ROCHA

Reu:

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

PETRONIO BRAZ· OAB MG 41562· CPF 034.***.***-04

Reu:

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527· CPF 073.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

OSVALDO FERNANDES LIMA FILHOCPF

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO FERNANDES LIMA FILHOCPF

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (23/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA NASCIMENTO RUBINSTEINCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI· OAB SC 022378· CPF 034.***.***-67

Reu:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI· OAB SC 022378· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATA CRISTINA NASCIMENTO RUBINSTEIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL,... (09/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA NASCIMENTO RUBINSTEINCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI· OAB SC 022378· CPF 034.***.***-67

Reu:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI· OAB SC 022378· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (17/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 1.730,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

PASQUALE DAMORECPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

THIAGO ANDRADE ZSIGMOND· OAB PR 65585· CPF 074.***.***-46

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERVALDO ELIDIO DOS REISCPF

Reu

VALDECIR TRINDADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 18289· CPF 335.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGO LICHTNOW· OAB PR 57947· CPF 058.***.***-31

Reu:

THIAGO ANDRADE ZSIGMOND· OAB PR 65585· CPF 074.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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