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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO BEZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATALCNPJ

Outros

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

JOÃO EDUARDO ELÁDIO TORRET ROCHA· OAB SC 032381· CPF 049.***.***-92

RODRIGO PAVEI· OAB SC 035463· CPF 073.***.***-30

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

RAMIREZ ZOMER· OAB SC 020535· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5131247, Subguia 2690238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 630,42 (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO BEZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (01/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC - GRAVATAL

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC - GRAVATAL

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC - GRAVATAL

PREFEITO - MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC - GRAVATAL

Advogados

Autor:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Reu:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL

Advogados

Autor:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Autor:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Reu:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Reu:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL

Advogados

Autor:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Autor:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Reu:

CLEIMAR DE BONA VERONEZ· OAB SC 037626· CPF 062.***.***-07

Reu:

RENATA SILVESTRI DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 027776

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE CARRIELCPF

MAICON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDA ANDERLE SCHULZ· OAB PR 117236· CPF 052.***.***-26

Outros

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 050537· CPF 043.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE CARRIELCPF

MAICON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE CARRIELCPF

MAICON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ELIENAY JEFERSON ROCHA DA SILVACPF

Outros

LIANE SLOBODIAN MOTTA VIEIRA· OAB PR 21876· CPF 872.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIENAY JEFERSON ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

ANTONIO DIEGO DA COSTA· OAB PR 63081· CPF 058.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FELIPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

CYNTHIA MARA GUIMARAES BIGAO· CPF 078.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023 (08/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AMORIM DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Autor:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Autor:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Autor:

CYNTHIA MARA GUIMARÃES BIGÃO· OAB PR 114581· CPF 078.***.***-01

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

CYNTHIA MARA GUIMARÃES BIGÃO· OAB PR 114581· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AMORIM DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Autor:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Autor:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Autor:

CYNTHIA MARA GUIMARÃES BIGÃO· OAB PR 114581· CPF 078.***.***-01

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

CYNTHIA MARA GUIMARÃES BIGÃO· OAB PR 114581· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (08/08/2023)

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