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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 41.451,85

Autor

RENATA CHAVESCPF

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Outros

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 25.094,13

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

RENATA CHAVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.741,71

Autor

RENATA CHAVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOSCPF

Reu

R.R.CHAVES - MECNPJ

Outros

LUARA HERCULANO ROCHA MATOS· OAB CE 41103

Último movimento: Decorrido prazo de LUARA HERCULANO ROCHA MATOS em 04/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOSCPF

Reu

R.R.CHAVES - MECNPJ

Outros

LUARA HERCULANO ROCHA MATOS· OAB CE 41103

Último movimento: Decorrido prazo de LUARA HERCULANO ROCHA MATOS em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOSCPF

Reu

R.R.CHAVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUARA HERCULANO ROCHA MATOS· OAB CE 41103

Último movimento: Decorrido prazo de R.R.CHAVES - ME em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 29.591,32

Autor

THIAGO ALENCASTRO RIBEIROCPF

Reu

R.R.CHAVES - MECNPJ

Outros

DANIEL MARQUES FERNANDES· OAB CE 38308· CPF 792.***.***-68

FABIOLA FERNANDES FEIJO· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FEIJO em 08/05/2024 23:59. (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 16.480,00

Autor

SILVANA RIBEIROCPF

Reu

CRISTALINA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

R.R.CHAVES - MECNPJ

SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE· OAB CE 18877· CPF 656.***.***-87

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 29580· CPF 017.***.***-57

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE BRASIL· OAB CE 13018· CPF 968.***.***-34

Reu:

MARTA CRISTINA DE ARAUJO VALVERDE SANTOS· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 13.990,00

Autor

ANTONIO DE SOUSA ROCHACPF

Reu

R.R.CHAVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES· OAB CE 18887· CPF 000.***.***-00

Reu:

RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA· OAB CE 17840· CPF 023.***.***-30

Reu:

RITA CARNEIRO PARENTE LINHARES· OAB CE 25406· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197217796 (26/03/2026)

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