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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

M.P.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO RICARDO SOUSA DE CASTRO· OAB BA 20001· CPF 744.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Renato Cardoso Dos Santos Advogado: Joao Ricardo Sousa De Castro (OAB:BA20001) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000243-79.2010.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RENATO CARDO... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GILBERTO SANTOS DA SILVACPF

GILBERTO SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB SE 6458· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Gilberto Santos Da Silva Advogado: Thiago Nascimento Guimaraes (OAB:SE6458) Testemunha: Simone Santos Da Costa Testemunha: Hilda Silva Dos Santos Testemunha: Hiago Antonio Dos Santos Testemunha: Angenelson A. De Macedo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000754-11.2016.8.05.021... (11/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTÔNIO DE ALMEIDA LOBO· OAB GO 58738· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.570.031,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.570.031,97

Autor

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

EDDYLY EDUARDA ARAUJO FREIRECPF

NACELLY MARIAH ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DJANIRA DE ARAUJO BRITOCPF

ARYELLY NAHDYNNY SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIOCPF

Reu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHESCPF

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIOCPF

Reu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHESCPF

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0908856-59.2022.8.20.5001. autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de cumprimento de sentença no qual... (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS

Reu

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL· OAB RS 051652· CPF 714.***.***-72

Reu:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Reu:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL· OAB RS 051652· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 96796· CPF 027.***.***-28

Autor:

MANOELA MUNIZ KILLES· OAB RS 127762· CPF 043.***.***-43

Autor:

KATIANE GANDIN CONSUL· OAB RS 096796· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Autor:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Autor:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DIOGO DOS SANTOS LIMA - OAB: 12013-SE REQUERIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO - OAB: 287894-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387002224 NÚMERO ÚNICO: 0002200-70.2023.8.25.0076 (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIO RENATO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO AIME· OAB RS 063842· CPF 750.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO AIME· OAB RS 063842· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5059515-13.2023.8.21.0001/RS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO À parte ré para que pague as custas nº 265009645, no prazo legal. (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

ELVIO RENATO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MBM SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AIME· OAB RS 063842· CPF 750.***.***-87

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 11.957,50

Autor

ELVIO RENATO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MBM SEGURADORA SACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245418652 (Custas Finais ou Complementares) (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 2.085,12

Autor

ELVIO RENATO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 2.085,12

Autor

ELVIO RENATO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (23/09/2024)

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