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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 3.004.000,00

Autor

BANCO PAN S ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIA CELESTE RODRIGUES DE MORAES ROSSETCPF

RENATO DE FREITAS ROSSETCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Reu:

FLAVIO MARCELO GUARDIA· OAB PE 34067· CPF 847.***.***-34

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 3.004.000,00

Autor

MARIA CELESTE RODRIGUES DE MORAES ROSSETCPF

RENATO DE FREITAS ROSSETCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCELO GUARDIA

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 179.202,34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RENATO DE FREITAS ROSSETCPF

DONINO DE FREITAS ROSSETCPF

SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (10/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 111.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO· OAB SP 285575· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0001271-14.2015.5.02.0042 (09/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 111.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO· OAB SP 285575· CPF 213.***.***-44

Reu:

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Reu:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 111.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO· OAB SP 285575· CPF 213.***.***-44

Reu:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Reu:

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIO VALOIS DE MIRANDACPF

Reu

DONINO DE FREITAS ROSSETCPF

RENATO DE FREITAS ROSSETCPF

SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Autor:

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO· OAB SP 285575· CPF 213.***.***-44

Reu:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA· OAB SP 392710· CPF 231.***.***-10

Reu:

VALDEMIR MOREIRA DE MATOS· OAB SP 215941· CPF 174.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO· OAB SP 285575· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE MANOEL LAGECPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL LAGE

Reu

BANCO AGIBANK

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL LAGECPF

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o requerimento de índice 268947383 para desarquivamento do feito, fica intimado eletronicamente o interessado para que providencie o recolhimento das custas (no valor de R$ 87,46), no prazo de 10 (dez) dias, conforme a Portaria CGJ n.º 424/ (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 17.776,80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Reu

JORGE STELIO DIAS CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLENE AGUIAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE AGUIAR DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DENIZE DE ALMEIDA SANSAOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE DE ALMEIDA SANSAO

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ ALMEIDACPF

Reu

MARIO CANDIDO ANDRADE BARROSCPF

Outros

EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS· OAB RJ 162504· CPF 120.***.***-20

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ ALMEIDA

Reu

MARIO CANDIDO ANDRADE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813233-32.2024.8.19.0213. AUTOR: CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. MESQUITA, 17 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA... (19/05/2025)

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