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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IAGO XAVIER DOS SANTOSCPF

GABRIEL DE ANDRADE INOCENCIOCPF

ICARO XAVIER GOMES DE OLIVEIRACPF

ANNA BEATRIZ SENNA BARRETO XAVIERCPF

RENATO FREIRE DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB DF 46302· CPF 014.***.***-13

Reu:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Reu:

MAX NOBEL DE ARAUJO· OAB DF 26949· CPF 579.***.***-34

Reu:

MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA· OAB DF 51525· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Juntada de carta de guia (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FREIRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB DF 46302· CPF 014.***.***-13

Reu:

MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA· OAB DF 51525· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FREIRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

UZIEL BATISTA DA SILVA· OAB DF 57425· CPF 564.***.***-72

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB DF 46302· CPF 014.***.***-13

Reu:

MARCUS PAULO DOS SANTOS SILVA· OAB DF 51525· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 53.986,88

Autor

JALBER SANTOS MOURACPF

Reu

RAMON KALIL MARQUES MONTEIROCPF

R&T MULTI SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 12819· CPF 585.***.***-72

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO· OAB PA 21657· CPF 005.***.***-07

Reu:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 53.986,88

Autor

JALBER SANTOS MOURACPF

Reu

RAMON KALIL MARQUES MONTEIROCPF

R&T MULTI SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 12819· CPF 585.***.***-72

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO· OAB PA 21657· CPF 005.***.***-07

Reu:

FELIPE MATHEUS LOPES GONCALVES PORTO· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 2.650,64

Autor

ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - MECNPJ

Reu

RAMON KALIL MARQUES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VITOR CAVALCANTI DE MELO· OAB PA 17375· CPF 951.***.***-00

Reu:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 60.246,04

Autor

CIDALIA FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 60.246,04

Autor

CIDALIA FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 26/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 13.780,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BORBACPF

Reu

IGOR BAHROS

Advogados

Reu:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA BORBA em 26/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 321.778,16

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CAR CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 20.776,22

Autor

EVERALDO JOSE ALBERNAZ FURTADOCPF

Reu

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOMECNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Reu:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO JOSE ALBERNAZ FURTADO em 14/12/2022 23:59. (18/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 20.776,22

Autor

EVERALDO JOSE ALBERNAZ FURTADOCPF

Reu

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOMECNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE TAIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WELLISON EVANGELISTA PUREZA

Advogados

Reu:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO JARBAS CARLOS DA SILVACPF

ANDREZA MARIA DUARTE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA ROCHA PIRES· OAB PA 23535· CPF 745.***.***-15

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Outros

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO JARBAS CARLOS DA SILVACPF

ANDREZA MARIA DUARTE MARQUESCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE DA SILVA DA LUIZA· OAB PA 7310· CPF 950.***.***-91

Autor:

MARCELO DA ROCHA PIRES· OAB PA 23535· CPF 745.***.***-15

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2023)

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