RENATO MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2004

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANACNPJ

ELIO POLETTO PANATOCPF

LUIZ ALBERTO SUDATICPF

LUIZ EDUARDO RATZKECPF

+ 6 outros

Outros

EDUARDO DUARTE FERREIRA· OAB PR 017443· CPF 673.***.***-72

CLARISSA SANTOS FARAH· OAB PR 040543· CPF 036.***.***-99

MAURICIO JULIO FARAH· OAB PR 004767· CPF 114.***.***-91

NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA DO VALLE· OAB PR 066461

VIVIANI COSTA· OAB PR 041646

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENATO MACIELCPF

LUIZ EDUARDO RATZKECPF

EUGENIO LIBRELOTO STEFANELOCPF

PAULO JANINO JUNIORCPF

ELIO POLETTO PANATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO· CPF 028.***.***-44

Reu:

YASMIN DE SOUZA BARSCH· CPF 077.***.***-60

Reu:

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI· OAB PR 037384· CPF 030.***.***-50

Reu:

VIVIANI COSTA· OAB PR 041646· CPF 026.***.***-03

Reu:

NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA DO VALLE· OAB PR 066461· CPF 228.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENATO MACIELCPF

LUIZ EDUARDO RATZKECPF

EUGENIO LIBRELOTO STEFANELOCPF

PAULO JANINO JUNIORCPF

ELIO POLETTO PANATOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO PEDROSOCPF

LUIZ ALBERTO SUDATICPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJOCPF

EUGENIO LIBRELOTO STEFANELOCPF

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· CPF 673.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR· OAB PR 024648· CPF 991.***.***-15

Reu:

CLARISSA SANTOS FARAH· OAB PR 040543· CPF 036.***.***-99

Reu:

MAURICIO JULIO FARAH· OAB PR 004767· CPF 114.***.***-91

Reu:

VIVIANI COSTA· OAB PR 041646· CPF 026.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 11.393,58

Autor

ICOFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO DE SASSAFRAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI· OAB PR 31206· CPF 885.***.***-53

Outros

PARCELLI DIONIZIO MOREIRA· OAB PR 43721

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BEZERRILCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL KIARA RAISSA

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS DE LIMA GONÇALVES· OAB PB 028558· CPF 071.***.***-90

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 021861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DIAS BEZERRACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDIRLEY CARDOSO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 018933· CPF 090.***.***-17

Reu:

DIEGO FELIPE NUNES· OAB RN 014507· CPF 050.***.***-80

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 016329· CPF 074.***.***-40

Outros

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 021861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 7.011,86

Autor

JORDAO DA COSTA SILVACPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 4.094,50

Autor

GILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DE SOUZA

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILSON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA Advogado(s) do reclamado: RENATO MACIEL DIAS DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 29596430): 1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON RODRIGUES DE SOUZA

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILSON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA Advogado(s) do reclamado: RENATO MACIEL DIAS DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 29596430): 1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000227-13.2026.8.03.0002. AUTOR: MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. II. FUNDAMENTAÇÃO a) Das Preliminares A parte ré suscita a incompetência absoluta deste Juizado, sustentando que o valor da causa deveria corresponder ao valor total dos contratos (R$ 115.000,00). Contudo, o valor da causa deve corresponder... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EZICLEUMA OLIVEIRA BELFORTCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA· OAB AP 5465· CPF 521.***.***-91

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA· OAB AP 5465· CPF 521.***.***-91

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033915-66.2026.8.03.0001. RECORRENTE: EZICLEUMA OLIVEIRA BELFORT/Advogado(s) do reclamante: VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA RECORRIDO: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA/Advogado(s) do reclamado: RENATO MACIEL DIAS DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem proc... (03/08/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA JUNIORCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

L R EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUZA JUNIOR REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA, L R EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA DESPACHO Retifique-se o valor da causa para R$26.140,00 (vinte e seis mil cento e quarenta reais). Em seguida, designe-se audiência conciliatória, que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º d... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDERSON MAYKO CASTILO BENOITCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDERSON MAYKO CASTILO BENOITCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MAYKO CASTILO BENOITCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6079817-76.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANDERSON MAYKO CASTILO BENOIT Advogado(s) do reclamante: ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO RECORRIDO: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A Advogado(s) do reclamado: RENATO MACIEL DIAS DECISÃO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MAYKO CASTILO BENOITCPF

Reu

EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO· OAB CE 53711· CPF 083.***.***-93

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6079817-76.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANDERSON MAYKO CASTILO BENOIT Advogado(s) do reclamante: ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO RECORRIDO: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A Advogado(s) do reclamado: RENATO MACIEL DIAS DECISÃO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após... (29/07/2026)

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