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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 37.094,52

Autor

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO em 09/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 37.094,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Reu

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ALDENORA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

NEY RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 10250· CPF 219.***.***-00

Reu:

TATIANE COELHO DOS SANTOS· OAB PE 22605· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUZINETE MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH DA SILVA LUNA· OAB PE 18781· CPF 613.***.***-34

Autor:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· OAB PE 49251· CPF 079.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 83926· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

ANDREA MARIANO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ANDREA MARIANO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ANDREA MARIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Autor:

MÔNICA DA FONSECA ACCIOLY· OAB SE 9571· CPF 946.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

MÔNICA DA FONSECA ACCIOLY· OAB SE 9571· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

IGOR BARROZO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Juntada >> Documento (31/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

IGOR BARROZO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Redistribuição (27/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.CPF

TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES DE MENEZES· OAB SE 14812· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Outros

DIEGO LIMA DE ANDRADE GÓIS· OAB SE 8295· CPF 048.***.***-10

PEDRO VINICIUS VILAR LESSA· OAB SE 7230· CPF 027.***.***-89

LÍVIA ALVES LUZ BOLOGNESI· OAB BA 12797· CPF 374.***.***-34

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DE ANDRADE GOIS· OAB SE 8295· CPF 048.***.***-10

Autor:

PEDRO VINICIUS VILAR LESSA· OAB SE 7230· CPF 027.***.***-89

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 1.713,75

Autor

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

MONALIZA ALVES ARAÚJO SOARESCPF

Outros

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA· OAB SE 1853· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Expedição de Documento (14/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SANTOSCPF

Reu

DESOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Reu:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 7198· CPF 043.***.***-11

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANDRÉ DE JESUS SANTANA· OAB SE 11973· CPF 013.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESOCNPJ

Reu

JESSICA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA· OAB SE 1451· CPF 260.***.***-00

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Autor:

ANDRÉ DE JESUS SANTANA· OAB SE 11973· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Reu:

ANDRÉ DE JESUS SANTANA· OAB SE 11973· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Autor:

ANDRÉ DE JESUS SANTANA· OAB SE 11973· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 8548· CPF 033.***.***-86

Reu:

ANDRÉ DE JESUS SANTANA· OAB SE 11973· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSICA SANTOS ADV.: RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO - OAB: 7292-SE ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: ANDRÉ DE JESUS SANTANA - OAB: 11973-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTI... (31/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 46.884,58

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

RENATO PEREIRA DE ANDRADE NETO· OAB SE 7292· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (11/11/2025)

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