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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 93.283,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE RENATO PIRES FREITASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE RENATO PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA NUNES DOS SANTOS

L. S. D. L.

R. P. S.

Reu

JOSE RENATO PIRES DE FREITASCPF

MICAELEN SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

WELTON SODRE DA SILVA DINIZ· OAB AP 2217· CPF 510.***.***-34

Reu:

WELTON SODRE DA SILVA DINIZ· OAB AP 2217· CPF 510.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CHAVESCPF

Reu

LEONI JOÃO PILECCOCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 004232· CPF 055.***.***-20

Autor:

MURILO FREITAS PIRES· OAB GO 025623· CPF 716.***.***-72

Reu:

MATHEUS CARRIEL HONÓRIO· OAB MS 013431· CPF 001.***.***-07

Outros

MARCELO CARRIEL HONÓRIO· OAB MS 015441· CPF 023.***.***-14

JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO· OAB SP 115461· CPF 051.***.***-95

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 021850· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CHAVESCPF

Reu

LEONI JOÃO PILECCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZUZ PRODUçõES ARTISTICAS LTDA

Reu

CRISTIANO DE MELO ARAúJO ESPOLIO

EFEITOS PRODUçõES ARTíSTICAS LTDA ME

Advogados

Autor:

TIBIRICA MESSIAS· OAB PR 37510· CPF 029.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

AMELINA MORAES DO PRADO· OAB GO 29455· CPF 005.***.***-20

Autor:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 021500· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TIBIRICA MESSIAS· OAB PR 37510· CPF 029.***.***-39

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

AMELINA MORAES DO PRADO· OAB GO 29455· CPF 005.***.***-20

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 021500· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001498-93.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Verzuz Produções Artisticas Ltda - Efeitos Produções Artísticas Ltda Me - - Cristiano de Melo Araújo Espolio - Vistos. 1- Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central da Capital nos autos do incidente 0031420-43.2025.8.26.0100 (fls. 1674), recaindo sobre todo e qualquer crédito pertencente à... (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRENTE)

2. MAURO RIBEIRO SAMPAIO (RECORRENTE)

3. LUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIO (RECORRENTE)

Reu

MAURO RIBEIRO SAMPAIO

Advogados

Autor:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 004232· CPF 055.***.***-20

Autor:

FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA· OAB GO 021550

Reu:

MURILO FREITAS PIRES· OAB GO 25623· CPF 716.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA· OAB GO 3303

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 004232· CPF 055.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [email protected] / 3216-2075 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058507-70.2002.8.09.0029 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CATALÃO PRIMEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS PRIMEIROS APELADOS: MAURO RIBEIRO SAMPAIO E LUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIO SEGUNDOS APELANTES: MAUR... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 282.000,00

Autor

IRMAOS HARADA LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Outros

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 033884

Último movimento: Juntada -> Petição (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS HARADA LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMãOS HARADA LTDACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Autor:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 33884· CPF 010.***.***-55

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 033884

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 33884· CPF 010.***.***-55

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES· OAB GO 033884

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd.... (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 59.555,86

Autor

MARILIZE SCHMALFUSSCPF

Reu

RICHARD SCHMALFUSSCPF

IVO SCHMALFUSSCPF

Advogados

Autor:

MARILIZE SCHMALFUSS· OAB RS 54304· CPF 624.***.***-72

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

RICHARD SCHMALFUSS· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 4.335.632,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIZE SCHMALFUSSCPF

Reu

ESPOLIO DE IVO SCHMALFUSS

Advogados

Autor:

ITAIR NUNES DE LIMA JUNIOR· OAB GO 22157· CPF 898.***.***-49

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

ITAIR NUNES DE LIMA JUNIOR· OAB GO 22157· CPF 898.***.***-49

Reu:

PATRICIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB GO 37787

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADIS PAGEL LEITZKECPF

L. L. S.

VALERIA LEITZKE SCHMALFUSSCPF

Reu

IVO SCHMALFUSSCPF

Advogados

Autor:

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB DF 44322· CPF 028.***.***-41

Autor:

ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 45926· CPF 779.***.***-00

Autor:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Autor:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Autor:

RENATO CURY TREVISAN· OAB SP 455723· CPF 400.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB DF 44322· CPF 028.***.***-41

Reu:

ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 45926· CPF 779.***.***-00

Reu:

FELIPE ARAUJO GAIAO· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Portaria - PORTARIA Processo nº 0702280-64.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 276580930. Brasília/DF, 22 de maio de 2026. RAQUEL DOS SANTOS BRAN... (26/05/2026)

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