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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 31.129,28

Autor

BRUNO STEFANY OLIVEIRA MORAESCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 117.081,85

Autor

JULIO SERGIO SOUSA MENDES - ME

Reu

ALMEIDA E DUARTE LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO CUSTODIO FERREIRA· OAB CE 26259· CPF 642.***.***-00

Autor:

DANILO MAGNO SOUSA MENDES· CPF 076.***.***-38

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· CPF 598.***.***-91

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· CPF 112.***.***-64

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190712973 (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 12.837,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA RIBEIRO NEVESCPF

Reu

INDUMETAL INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721

Reu:

IVANO BARBOSA OLIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA RIBEIRO NEVES

Reu

INDUMETAL INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

IVANO BARBOSA OLIVA· OAB MG 168841· CPF 532.***.***-00

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

IVANO BARBOSA OLIVA· OAB MG 168841· CPF 532.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA RIBEIRO NEVES

Reu

INDUMETAL INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

IVANO BARBOSA OLIVA· OAB MG 168841· CPF 532.***.***-00

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

IVANO BARBOSA OLIVA· OAB MG 168841· CPF 532.***.***-00

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ROSA RODRIGUES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ROSA RODRIGUES CAMPOS

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de Vagas para DeficientesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ROSA RODRIGUES CAMPOS

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Publicação (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 68.063,97

Autor

ISRAEL ALVES LOPESCPF

Reu

SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES LOPESCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL ALVES LOPES

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL ALVES LOPES

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE SOUZA LOPES

Reu

FRANCISCO JOSÉ ANANIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ERIT COSTA MOREIRA FERREIRA· OAB MG 34622· CPF 368.***.***-68

Autor:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 36845· CPF 112.***.***-64

Autor:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595· CPF 598.***.***-91

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIT COSTA MOREIRA FERREIRA· OAB MG 34622· CPF 368.***.***-68

Reu:

MICHELLE DE SOUZA LOPES· OAB MG 192102· CPF 103.***.***-06

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 36845· CPF 112.***.***-64

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 78595· CPF 598.***.***-91

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M.D.Z.

Reu

J.F.Z.

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO· OAB MG 215806

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO· OAB MG 215806

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Energia ElétricaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

LEONARDO FABIANO LEITE DO CARMOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (19/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS

LEONARDO FABIANO LEITE DO CARMOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

RENATO PINHEIRO SANTOS· OAB MG 154776· CPF 112.***.***-64

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/1979

Distribuição

27/11/1979

Valor

R$ 731.493,32

Autor

BANCO BESA S.A.CNPJ

Reu

PAPEIS FINOS DO NORDESTE SA PAFISACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB PE 3313· CPF 001.***.***-34

Autor:

AECIO MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA· OAB PE 2122· CPF 002.***.***-04

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

RENATO SANTOS PINHEIRO· OAB RJ 23322· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/1990

Distribuição

23/02/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA MARIA DE MACEDO CONDECPF

HILIDA MACEDO BENEVIDESCPF

HELIDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOSCPF

MARIA LUISA FRANCO DE MACEDOCPF

JOSE BARTOLOMEU DE MACEDOCPF

Reu

JOSE SILUMIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

KILMA CAVALCANTI DE MELO· OAB PE 19498· CPF 022.***.***-33

Autor:

ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA· OAB RJ 56590· CPF 673.***.***-15

Autor:

ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE· OAB RJ 160633· CPF 082.***.***-29

Autor:

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 204162· CPF 120.***.***-70

Autor:

LUIS SEBASTIAO DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR· OAB PE 22275· CPF 007.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/02/1990

Distribuição

23/02/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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