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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 65.305,00

Autor

RODRIGO MORELLICPF

Reu

DAVI CLAUDINO DA COSTACPF

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 154.290,68

Autor

APARECIDA SOUZA GALVAOCPF

Reu

MUNIR ZABANICPF

BERENICE CECCHINOCPF

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL URBANO· OAB SP 235335· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 154.290,68

Autor

APARECIDA SOUZA GALVAOCPF

Reu

MUNIR ZABANICPF

BERENICE CECCHINOCPF

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL URBANO· OAB SP 235335· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

ANGELICA COVRE BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Reu:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

MUNIR ZABANICPF

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

ESPOLIO DE BERENICE CECHINO

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO· OAB SP 190903· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 8.950,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

BERENICE CECHINO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.920,00

Autor

ANDRE FILIPE FAHLCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 9.279,97

Autor

ROSANGELA FERRARI URBANOCPF

MARCO ANTONIO URBANOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBECCO MARTINS (REP POR EDUARDO DE CILLO MARTINS)

ESPOLIO DE ROSA JESUALINA DE CILLO MARTINS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, MONICA DE CILLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 401,84

Autor

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALVADOR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 6.468,00

Autor

LUANA CAROLINA RIBEIROCPF

CLARA REGINA FRACASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 82.394,20

Autor

ELSON ADAO DIASCPF

MARIA BALDUINO DE CAMPOS DIASCPF

Reu

DOZANJO CARDOSO DE SALESCPF

TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS

IMOBILIARIA S. JERONIMO S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

RAQUEL CAMPAGNOL· OAB SP 470636· CPF 277.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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