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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 47.181,26

Autor

JOSE RENATO SCAFFCPF

EDIFICARE ENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENZO FABRICIO PENA FEBOLI· OAB SP 428379· CPF 412.***.***-46

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 216/2022 (5a. Vara) (17/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/1999

Distribuição

20/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDIFICARE ENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE RENATO SCAFFCPF

MARCIO CESAR ABDALLACPF

OSNI ONOFRE ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GIANOTTO NETO· OAB SP 339339· CPF 305.***.***-95

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 79/2023 (5a. Vara) (13/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 104.587,96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 36.511,70

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

RENATO SCAFF FONSECACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2024)

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