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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 39.581,43

Autor

LORENA DE ALMEIDA USZACKICPF

ADALBERTO USZACKICPF

Reu

HOME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIAZZA MOREIRA· OAB RS 087180· CPF 021.***.***-86

Autor:

CAMILA ADAM FIALHO· OAB RS 086517· CPF 015.***.***-21

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO· OAB RS 064834· CPF 955.***.***-20

Autor:

GISELE RODRIGUES DAMAZIO· OAB RS 098171· CPF 018.***.***-80

Outros

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 082560· CPF 995.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 53.093,00

Autor

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA21CVFC Número: 50010000820158216001/TJRS (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 53.093,00

Autor

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.ACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 53.093,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.ACPF

Reu

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOÃO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOÃO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001000-08.2015.8.21.6001/RS RELATOR: CARINE LABRES AUTOR: EDUARDO USZACKI BATISTA ADVOGADO(A): EDUARDO USZACKI BATISTA (OAB RS081316) AUTOR: CAMILA USZACKI MAFFINI ADVOGADO(A): EDUARDO USZACKI BATISTA (OAB RS081316) AUTOR: BRUNA ALENCASTRO LONGARAY ADVOGADO(A): EDUARDO USZACKI BATISTA (OAB RS081316) RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA... (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 27.189,59

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA OTARANCPF

Reu

SERGIO ELI GUSKECPF

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Autor:

ROZANE MARIA HENNEMANN· OAB RS 052400· CPF 429.***.***-20

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 27.189,59

Autor

SERGIO ELI GUSKECPF

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA OTARANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 53.093,00

Autor

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010000820158216001/TJRS (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 53.093,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 128405/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 53.093,00

Autor

BRUNA ALENCASTRO LONGARAYCPF

CAMILA USZACKI MAFFINICPF

EDUARDO USZACKI BATISTACPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001000082015821600120250204132634 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

YASMIN BANDEIRA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 9.576,72

Autor

CEZAR MIOLACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO FERREIRA

Reu

DANIEL MACHADO DE CAMPOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

ROSA MARIA MOREIRA· OAB RS 039792

Autor:

SERGIO ANTONIO FERREIRA· OAB RS 005328· CPF 154.***.***-68

Autor:

TIAGO CANSI MATTÉ· OAB RS 068708· CPF 004.***.***-23

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROSA MARIA MOREIRA· OAB RS 039792

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA· OAB RS 005328· CPF 154.***.***-68

Reu:

TIAGO CANSI MATTÉ· OAB RS 068708· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DA SILVA SILVEIRA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 54293· CPF 929.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 54293· CPF 929.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DA SILVA SILVEIRA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 54293· CPF 929.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 54293· CPF 929.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA CARVALHO USZACKICPF

Reu

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA FRAGA· OAB RS 69656· CPF 940.***.***-20

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Autor:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 081316· CPF 009.***.***-35

Reu:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA FRAGA· OAB RS 69656· CPF 940.***.***-20

Reu:

EDUARDO USZACKI BATISTA· OAB RS 81316· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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