RENATO VALENTIM SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO VALENTIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI· OAB MG 979

Reu:

NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI· OAB MG 979

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO VALENTIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI· OAB MG 979

Reu:

NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI· OAB MG 979

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 907.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DAS DORES SANTOSCPF

WELLINGTON MOREIRA AZEVEDOCPF

LUCIANO AUGUSTO SANTOS LIBORIOCPF

REINALDO PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE CARLOS MIRANDACPF

RENATO FRAGA VALENTIM

MARIA DE FATIMA SALGADO RODRIGUESCPF

GEREMIAS FERREIRA DE BRITOCPF

DARLY ALVES DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ADELSON GEBER FIGUEIREDO· OAB MG 71316· CPF 559.***.***-20

Reu:

CELTON GODINHO DE ASSIS· OAB MG 129595· CPF 489.***.***-15

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO CARLOS DE FARIA SOARES· OAB MG 63938

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

AFRANIO HILEL TERRA· OAB MG 63060· CPF 386.***.***-72

ALFREDO BATISTA GOMES· OAB MG 46871· CPF 494.***.***-49

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 48708

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 166.034,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAOCPF

KAMILA QUINTAO ATHAYDECPF

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

Outros

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

KAMILA QUINTAO ATHAYDECPF

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAOCPF

Advogados

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576

Reu:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA

Reu:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAMILA QUINTAO ATHAYDECPF

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Reu:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAMILA QUINTAO ATHAYDECPF

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Reu:

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA· OAB MG 108407· CPF 051.***.***-26

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA· OAB MG 114927· CPF 952.***.***-87

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CELTA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SAMUEL GOMES DA SILVA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 111285· CPF 054.***.***-00

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 067237· CPF 569.***.***-97

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 096576· CPF 035.***.***-69

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 111285· CPF 054.***.***-00

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA· OAB MG 74674· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 22/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002751-84.2009.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CELTA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) APELANTE: SAMUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS SIQUEIRA JUNIOR (OAB MG11128... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELTA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SAMUEL GOMES DA SILVA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RENATO FRAGA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 111285· CPF 054.***.***-00

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 067237· CPF 569.***.***-97

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 096576· CPF 035.***.***-69

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 111285· CPF 054.***.***-00

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA· OAB MG 74674· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 22/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002751-84.2009.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CELTA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB MG067237) APELANTE: SAMUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS SIQUEIRA JUNIOR (OAB MG11128... (11/06/2026)

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