Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOSE ELIELSON DOS SANTOSCPF

Reu

WENDSON RENE DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO· OAB SE 12773· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 6.457.996,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167099161 (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 6.457.996,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Reu

SANFARMA SANTOS ANTONIO FARMACEUTICA LTDA.

VIP IMOBILIARIA LTDA.

JOSE LITO GOYANA

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

VICTOR GUILHERME SALES CAVALCANTE· OAB CE 22233· CPF 013.***.***-88

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE LITO GOYANA

Advogados

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Autor:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE LITO GOYANA

Advogados

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Autor:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000353-60.2010.8.06.0062. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADOS: SANFARMA SANTOS ANTÕNIO FARMACÊUTICA LTDA., VIP IMOBILIÁRIA LTDA., JOSÉ LITO GOYANA DESPACHO Acerca da petição e dos documentos de IDs 36710365 a 36710370, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL intime-se o apelado José Lito Goyana, a fim de que se manifeste, no prazo de 5... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDACNPJ

Reu

MARCONNI MAURICIO DA SILVA OLIVEIRACPF

SYNTIA ASSIS DE QUEIROZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 37.275,97

Autor

JOSE MARCILIO FONTELESCPF

Reu

ALOCMACK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TATIANA KELLY ARANTES DE SENACPF

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165667872 (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 37.275,97

Autor

ALOCMACK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TATIANA KELLY ARANTES DE SENACPF

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

JOSE MARCILIO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36161996 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 444.895,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido: WAGNER LUIS SOUSA DA SILVA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1... (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 444.895,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WAGNER LUIS SOUSA DA SILVACPF

VINICIUS LUIS SOUSA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

KARLA MONTEIRO GOMESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 444.895,48

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KARLA MONTEIRO GOMESCPF

VINICIUS LUIS SOUSA DA SILVACPF

WAGNER LUIS SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. KARLA MONTEIRO GOMES (AGRAVADO)

3. VINICIUS LUIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

4. WAGNER LUIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. KARLA MONTEIRO GOMES (AGRAVADO)

3. VINICIUS LUIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

4. WAGNER LUIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 8.495,39

Autor

CONDOMINIO RESIDENCE CLUB HOUSECNPJ

Reu

MARINA TONINICPF

Outros

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 18.499,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 18.499,55

Autor

CONCEICAO JOCELIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MARIA CLAUDIANNE PINTO SOUSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 4.757,20

Autor

REJANE MARIA SOUZACPF

Reu

LIESLEY ALPERES GUILHONCPF

Outros

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 31.050,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PAPICU IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 85.624,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WAGNER LUIS SOUSA DA SILVACPF

KARLA MONTEIRO GOMES

Advogados

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (27/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal