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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 4.758,03

Autor

JULIETA FELISBERTO MAGALHAESCPF

JOSE PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

JOSE CARLOS BELINELLICPF

CARLOS GABRIEL DE MOURA BELINELLICPF

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA CORREA· OAB SP 428783· CPF 120.***.***-32

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE· OAB SP 224637· CPF 294.***.***-76

Outros

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 24.759,56

Autor

JOSE PEDRO ALEIXOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Outros

GUILHERME DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB MG 119575

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ PEDRO ALEIXO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUILHERME DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB MG 119575

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Reu:

GUILHERME DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB MG 119575

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 224.416,11

Autor

OTAVIO DE ARAUJO NUNES - EPPCNPJ

Reu

LIGAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Outros

MANOEL JOSE DE MATTOS LIMA· OAB MG 16116

ANA LUISA HERMETTO DIAS· OAB MG 27171

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS· OAB MG 103418· CPF 045.***.***-79

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 96.219,54

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME

Reu

ELLOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

RENE MAGALHAES COSTACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Outros

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 15.158,96

Autor

CONFAC - CONSULTORIA, FOMENTO MERCANTIL, ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

SORAIA VICTORIA DA SILVA GOMES

ALEX DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MONTEIRO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 79460· CPF 034.***.***-51

Autor:

RENATA LINA OLIVEIRA PINTO· OAB MG 109849· CPF 038.***.***-45

Autor:

CLÁUDIA CORREIA VIANA· OAB MG 70544· CPF 905.***.***-49

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Reu:

JAQUELINE ALESSANDRA DE REZENDE· OAB MG 97973· CPF 028.***.***-42

Reu:

GIOVANI ANTUNES CAMPOS· OAB MG 91710· CPF 027.***.***-65

Outros

LEONARDO DIAS DA CUNHA· OAB MG 117769· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.C.B.

Advogados

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

WALMIR DE CASTRO BRAGA· OAB MG 47586· CPF 255.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 38.682,94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON CARDOSO DE MIRANDACPF

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON CARDOSO DE MIRANDACPF

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON CARDOSO DE MIRANDACPF

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

EDSON CARDOSO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

EDSON CARDOSO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CARDOSO DE MIRANDA

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

Reu

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - ME

V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094· CPF 012.***.***-29

Autor:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683· CPF 107.***.***-50

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094· CPF 012.***.***-29

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683· CPF 107.***.***-50

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CARDOSO DE MIRANDA

VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDACPF

Reu

J A IMOVEIS LANCAMENTOS LTDA - ME

V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094· CPF 012.***.***-29

Autor:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683· CPF 107.***.***-50

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 118094· CPF 012.***.***-29

Reu:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO· OAB MG 187683· CPF 107.***.***-50

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALCILENE SILVA PAIVA MIRANDA CPF: 057.024.646-64 e outros RÉU: V. M. IMOBILIARIA LTDA - EPP CPF: 14.810.430/0001-83 e outros DESPACHO Ciente do Acórdão de ID10578268634. Prossiga-se com o cumprimento das determinações contidas no documento de ID10315947936. Piranga, data da assinatura eletrônica. LUISA FILARDI SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Piranga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiç... (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO TADEU DA FONSECACPF

EFIGENIA DE ALCANTARA FONSECACPF

Reu

JARDIM DE INFANCIA CASINHA FELIZ LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Autor:

MAGALI CORTES CALIL· OAB MG 51647

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

LUCIANO ALVES CARRIERI· OAB MG 95435· CPF 040.***.***-60

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

MAGALI CORTES CALIL· OAB MG 51647

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

LUCIANO ALVES CARRIERI· OAB MG 95435· CPF 040.***.***-60

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO TADEU DA FONSECACPF

EFIGENIA DE ALCANTARA FONSECACPF

Reu

JARDIM DE INFANCIA CASINHA FELIZ LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Autor:

MAGALI CORTES CALIL· OAB MG 51647

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

LUCIANO ALVES CARRIERI· OAB MG 95435· CPF 040.***.***-60

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Reu:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

MAGALI CORTES CALIL· OAB MG 51647

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

LUCIANO ALVES CARRIERI· OAB MG 95435· CPF 040.***.***-60

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

21/11/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

MÁRCIO MAGELA DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

IZABELA AMARAL BRAGA· OAB MG 92960· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 5313· CPF 037.***.***-48

Reu:

ANA FLAVIA SOARES DE MATOS· OAB MG 96470· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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