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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA

JOSE AUGUSTO LIMA PEREIRACPF

RENE RAMOS FILHO

Advogados

Reu:

FERNANDA FREITAS GUEDES· OAB BA 59273· CPF 050.***.***-25

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Reu:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RENE RAMOS FILHO

JOSE AUGUSTO LIMA PEREIRACPF

JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE· OAB BA 73378· CPF 850.***.***-87

Autor:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

Autor:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO· OAB BA 34991· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DOS SANTOS SANTOS

RENE RAMOS FILHO

EDSON BALBINO DOS SANTOS CUNHA

ARIVALDO MALTEZ DO ESPIRITO SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Autor:

ANTONIO MORORO JUNIOR· OAB BA 30719· CPF 981.***.***-00

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS· OAB BA 9117· CPF 047.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Reu:

JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 37310· CPF 032.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Arivaldo Maltez Do Espirito Santos Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952) Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312) Reu: Edson Balbino Dos Santos Cunha Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Advogado: Elzevir Ferraz De Oliveira Filho (OAB:BA16944) Reu: Rene Ramos Filho Advogado: Antonio Glorisman Dos Santos (OA... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARIOSMAR DE SANTNA NASCIMENTO MORTO

JOAO SANTOS REIS

Advogados

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2026)

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