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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

MIRIAM DA SILVACPF

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· CPF 635.***.***-00

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Outros

JAIRO JOSÉ LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ANGELO CURY FIALHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MIRIAM DA SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 027970· CPF 055.***.***-00

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 055082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

Autor:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO ANGELO CURY FIALHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MIRIAM DA SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Reu:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVARES DE LIMA E SILVACPF

FERNANDO AUGUSTO ANGELO FILHOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

MIRIAN DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Autor:

RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 152539

Autor:

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Reu:

REGINALDO LEAL· OAB MG 188080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEIRILAINE CLEMENTINA FARIA

Advogados

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIRILAINE CLEMENTINA FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS FILHOCPF

ANGELO DE ALMEIDACPF

VANDERLEIA DO CARMO ALMEIDACPF

GERALDO DE ALMEIDACPF

MARIA DO CARMO DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

REGINALDO CASSALHO DE MORAIS

MUSSE JOSE MATUCK

FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Outros

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368· CPF 058.***.***-10

BRENO GRUBE PEREIRA· OAB MG 108006

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE ALVES SODRE FILHOCPF

Reu

CELSO ALEXANDRE SEABRA PEDROSACPF

CELSO SEABRA PEDROSACPF

Outros

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SEABRA PEDROSACPF

Reu

JOSE ALVES SODRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

ANTONIO FONTES FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCES FERREIRA DA SILVA

Reu

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MORAES· OAB MG 90985· CPF 280.***.***-68

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

Autor:

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 141920· CPF 761.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Autor:

DANIELE VIEIRA TORRES ABALEN· OAB MG 135619· CPF 035.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO DE MORAES· OAB MG 90985· CPF 280.***.***-68

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 21677· CPF 050.***.***-87

Reu:

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 141920· CPF 761.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

DANIELE VIEIRA TORRES ABALEN· OAB MG 135619· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MORAIS PEDROSACPF

KEILA CHRISTINE SEABRA PEDROSACPF

CELSO ALEXANDRE SEABRA PEDROSACPF

Reu

CASA POPULAR LTDA - MECNPJ

DELY PROCOPIO NETOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· CPF 050.***.***-87

Reu:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· CPF 111.***.***-42

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MORAIS PEDROSACPF

KEILA CHRISTINE SEABRA PEDROSACPF

CELSO ALEXANDRE SEABRA PEDROSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CASA POPULAR LTDA - MECNPJ

DELY PROCOPIO NETOCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA

Reu:

MARIO LUCIO DE AVELLAR

Reu:

STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO

Reu:

KELY FERNANDA SALES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ALEXANDRE SEABRA PEDROSACPF

KEILA CHRISTINE SEABRA PEDROSACPF

MARIA DAS GRACAS MORAIS PEDROSACPF

Reu

CASA POPULAR LTDA

DELY PROCOPIO NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Autor:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Reu:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Reu:

CELSO SEABRA PEDROSA· OAB MG 021677· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENE FERREIRA PEDROSA

Outros

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENE FERREIRA PEDROSA

Outros

EID PEREIRA SILVA· OAB MG 25535

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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