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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 161.993,14

Autor

MARLENE GUARINO DA COSTACPF

Reu

RENAILDE RIBEIRO CALIXTOCPF

Outros

ROMULO LIMA ARAUJO· OAB PI 23592· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.841,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.841,00

Autor

FRANCISCA RENILDA DA SILVA CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 63.471,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 63.471,00

Autor

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ

Reu

FRANCISCA RENILDA DA SILVA CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA CALIXTA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 17302· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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