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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 4.637,81

Autor

ELDORADO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

RENNAM COELHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005965-54.2026.8.27.2706/TO AUTOR: ELDORADO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) ATO ORDINATÓRIO () Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDORADO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL· OAB TO 12239· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005965-54.2026.8.27.2706/TO AUTOR: ELDORADO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: SALA VIRTUAL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 07/07/2026 16:30:00horas, solicitando que... (11/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 16.005,58

Autor

MAIQUELE DE OLIVEIRACPF

Reu

SILVIA REGINA TESTA FREITAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: MAURILIO PEREIRA (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ANGELITA ZIMERMANN LUTZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO PEDRO DE ALCANTARA - INSPA

Advogados

Autor:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO· OAB SC 031176· CPF 352.***.***-97

Autor:

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI· OAB SC 037035· CPF 008.***.***-94

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.180,00

Autor

VINICIUS JOSE SANTOS LOPESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGO MANICA 53603419049

FRM COMERCIO DE MODA LTDA

Reu

MIRA SUL INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

FABIO BUSSOLARO· OAB RS 053240· CPF 901.***.***-20

Autor:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN· OAB RS 060445· CPF 978.***.***-59

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

FABIO BUSSOLARO· OAB RS 053240· CPF 901.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN· OAB RS 060445· CPF 978.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK KOBEL DE TOLEDOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK KOBEL DE TOLEDOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAULO SOARES

JOELMA BATISTA DE OLIVEIRA SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 39234· CPF 021.***.***-51

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAULO SOARES

JOELMA BATISTA DE OLIVEIRA SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 39234· CPF 021.***.***-51

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003377-41.2022.8.24.0045/SC RELATOR: Fulvio Borges Filho AUTOR: JOELMA BATISTA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): RENNAN FREITAS FERREIRA (OAB SC039234) AUTOR: ALEXANDRE PAULO SOARES ADVOGADO(A): RENNAN FREITAS FERREIRA (OAB SC039234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 24/10/2025 - PETIÇÃO (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO LERES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CLEITON ARAGON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 039838· CPF 067.***.***-37

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 039838· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO LERES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CLEITON ARAGON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Autor:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 039838· CPF 067.***.***-37

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Reu:

LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES· OAB SC 039838· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica (10/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

Reu

DIRETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA

PREGOEIRO OFICIAL - MUNICIPIO DE GAROPABA/SC - GAROPABA

RENNAN FREITAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Autor:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Autor:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· OAB MA 015611· CPF 307.***.***-00

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 015138· CPF 035.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· OAB MA 015611· CPF 307.***.***-00

Reu:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 015138· CPF 035.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LURDETE DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LURDETE DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RENNAN FREITAS FERREIRA· OAB SC 039234· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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