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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 25.282,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do autor

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MAURO CARLOS DE RESENDE

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 2.182,05

Autor

TURBO PARTNERS LTDACNPJ

Reu

PLATAFORMA E COMERCIO DJAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de PLATAFORMA E COMERCIO DJAZ LTDA em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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