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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 405.527,94

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

REPCON CONTAINERS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO DA FONSECA LIMA· OAB SP 295521· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

11/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIO DO ESTADO

EXATOR CHEFE (GERENTE REGIONAL ) DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - SC - GR01

Advogados

Autor:

MARCELO GASPARINO DA SILVA· OAB SC 010188· CPF 807.***.***-34

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Outros

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

NICOLE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SC 062911

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE AVILACPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MAURICIO TSCHUMI LEAO· OAB SC 039370· CPF 059.***.***-60

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURICIO TSCHUMI LEAO· OAB SC 039370· CPF 059.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 80.309,76

Autor

REPECON VEICULOS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

MARCIO ALBERTO PIRESCPF

Outros

JULIANA ROSA MACHADO CREDENDIO· OAB SC 030689

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB SC 030632· CPF 019.***.***-64

CLAUDIO ANDREI CATHCART· OAB SC 013424· CPF 016.***.***-66

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALBERTO PIRESCPF

Reu

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NUBIA NOVO HAUSENCPF

Reu

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA· OAB SC 023665· CPF 810.***.***-53

Autor:

RODOLFO BARRETO MEDEIROS· OAB SC 047140· CPF 085.***.***-63

Reu:

CLAUDIO ANDREI CATHCART· OAB SC 013424· CPF 016.***.***-66

Reu:

RODRIGO FERNANDES PEREIRA· OAB SC 008328· CPF 711.***.***-53

Reu:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB SC 030632· CPF 019.***.***-64

Reu:

ALVARINO KUNEL NETO· OAB SC 033119· CPF 059.***.***-94

Reu:

CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SC 013203· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

CAROLINA DO AMARAL MORAES· OAB SC 042136· CPF 072.***.***-02

ADRIAN MARTINS FADIGA· OAB SC 050342· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALFREDO OTAVIO GOELLNERCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO KREUTZ· OAB SC 032515· CPF 056.***.***-35

Autor:

TASSIA CASSOL· OAB SC 063973· CPF 107.***.***-78

Autor:

JEFERSON MARTINI· OAB SC 063851· CPF 044.***.***-12

Reu:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB SC 030632· CPF 019.***.***-64

Reu:

CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS· CPF 038.***.***-71

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA MAY BERKENBROCK BITTENCOURT· CPF 613.***.***-87

Reu:

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO· OAB SC 014328· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALFREDO OTAVIO GOELLNERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (13/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Reu:

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO· OAB SC 014328· CPF 020.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ANDREI CATHCART· OAB SC 013424· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 7.675,69

Autor

GIZELE GRAZIELA SILVEIRACPF

Reu

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Outros

VINICIUS BARRETO PINHO· OAB SC 054922· CPF 091.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (15/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 58.220,00

Autor

ANDREY FRANCISCO DA ROSACPF

Reu

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Outros

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB SC 030632· CPF 019.***.***-64

JONATHAN MOTTA SALGADO· OAB SC 044152· CPF 062.***.***-36

ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 58.220,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANDREY FRANCISCO DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0 (15/02/2024)

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