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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

724 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 214.275,38

Autor

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 004634· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Outros

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 020422

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 004634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 214.275,38

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LINS DA SILVA· OAB SP 164563· CPF 214.***.***-00

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 004634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA

Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

MARCIO MELO NOGUEIRA

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. Provid... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 22.710,88

Autor

GEORGE WESLEY JELEZNHAK GIMENEZCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Outros

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO· OAB PB 18056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 22.710,88

Autor

GEORGE WESLEY JELEZNHAK GIMENEZCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.710,88

Autor

GEORGE WESLEY JELEZNHAK GIMENEZCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Reu:

CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Reu:

LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO· OAB PB 18056· CPF 090.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (25/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 43.060,65

Autor

ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 374.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ROMILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 374.000,00

Autor

APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ROMILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

JOSADABE CHAVES CAETANO· OAB MT 22515· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 4.995,94

Autor

RBPS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES / RO

Reu

LUIS FERNANDO FRAISSATCPF

FORUM DA COMARCA DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ROBERTA STANGER DE AGUIARCPF

Reu

JOAO JOSE DE AGUIARCPF

MADALENA MULLER AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 6.641,85

Autor

MIRIAN RODRIGUES MONTEIROCPF

Reu

EDMAR RODRIGUES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN BRUNO DA SILVA· OAB RO 10772· CPF 000.***.***-00

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 2.983,19

Autor

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITASCPF

LUCAS BATISTA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPPCNPJ

GERALDO DE LIMA ROCKCPF

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

SILVANA FERREIRA· OAB RO 6695· CPF 958.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 17.228,27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 (20/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 17.228,27

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LUIS CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARCOS ANTONIO BAIAO MIRANDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BAIAO MIRANDA em 18/10/2022 23:59. (25/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARCOS ANTONIO BAIAO MIRANDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/09/2021)

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