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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 28.783,36

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LUCIANO TARNOSWKI DE AZEVEDOCPF

CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDA CHACHAMOVICH· CPF 971.***.***-53

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ (31/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 5.099,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDACNPJ

PATRICIA TARNOSWKI AZEVEDOCPF

LUCIANO TARNOSWKI DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Autor:

IZABELLA TONIATO DE REZENDE· CPF 127.***.***-94

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDA CHACHAMOVICH· CPF 971.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 3.629,75

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CONSULTORIA E REPRESENTACOES ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDA CHACHAMOVICH· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.738,69

Autor

WALDEMAR LOPES DE SOUSACPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Outros

EMILY DA SILVA VIANA· OAB CE 42767· CPF 607.***.***-99

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.825,95

Autor

ANTONIO CESAR PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321· CPF 016.***.***-73

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 42.900,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 42.900,00

Autor

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

CRISTIANO MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Reu

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Documento (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Reu

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Proceda a secretaria do juízo a atualização da dívida (art. 52, inc. II, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda a secretaria à constrição de a... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 39.900,00

Autor

RAIMUNDO BRAGA CAMILOCPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA· OAB CE 39917· CPF 619.***.***-20

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 45.475,00

Autor

ANTONIA IRENICE MAIA SILVACPF

JULIANA MARA BRITO FROTACPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Outros

JESSYCA DOROTEU MELO DA COSTA· OAB CE 48981· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 44.900,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195451931 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 44.900,00

Autor

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSACPF

Reu

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSACPF

Reu

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001091-65.2022.8.06.0065 Demandante: LUIZ CARLOS ANDRADE MEDEIROS JUNIOR Demandado(a)(s): ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUIZ C... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 30.007,38

Autor

DANIEL PINTO NUNESCPF

Reu

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321· CPF 016.***.***-73

Autor:

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS· OAB CE 45854· CPF 608.***.***-67

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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