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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 3.901,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

RUI PEREIRACPF

LUIZ AUGUSTO GOMES FIUZA DE MELOCPF

COMERCIO E REPRESENTACOES PEREIRA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE COMERCIO E REPRESENTACOES D PEREIRA LTDACNPJ

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Outros

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO LOURENCOCPF

PEDRO CABRAL DE SOUZACPF

COREPE LTDA

Advogados

Reu:

CRISTIANE GABRIEL GUZELLA· OAB MG 77796· CPF 032.***.***-64

Reu:

GIANCARLO SENNA VARELA· OAB MG 77810· CPF 497.***.***-53

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN· OAB MG 78042· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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