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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 14.037,36

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMIL REPRESENTACOES LIMITADA - MECNPJ

MILTON CARLOS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ANGELA GOMES JELIHOVSCHI· OAB MG 37634· CPF 452.***.***-68

Reu:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309· CPF 884.***.***-49

Reu:

PAULA SILVA FARES· CPF 068.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FARES NAMORATO· OAB MG 117733

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 14.037,36

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MILTON CARLOS AGUIARCPF

ROMIL REPRESENTACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 507.528,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMIL REPRESENTACOES LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 507.528,47

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMIL REPRESENTACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 507.528,47

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMIL REPRESENTACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA DE ROMIL REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Autos Eliminados (22/05/2024)

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