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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMARIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

TASLEY KARILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 58914· CPF 033.***.***-25

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.600,00

Autor

ROBERVAL FRANCISCO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTANA CAVALCANTE· OAB BA 63907· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 45.960,00

Autor

MARIA WANDELISIA DANTAS DA SILVACPF

EVANI NASCIMENTO MENEZESCPF

FLORIZA DANTAS DE ANDRADECPF

MARLENE CARDOSO DE MACEDOCPF

JOSELITO GOMES VARJAOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 45.960,00

Autor

EVANI NASCIMENTO MENEZESCPF

FLORIZA DANTAS DE ANDRADECPF

JOSELITO GOMES VARJAOCPF

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARIA WANDELISIA DANTAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NUBIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA· OAB BA 26063· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CLEDISON GUIMARAES DA CONCEICAOCPF

PAULO ESDRAS COSTA ALVESCPF

ANA LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

MUNICIPIO DE CANUDOS / BA

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 50649· CPF 043.***.***-85

Autor:

KANANDA LANDIM DE ALMEIDA· OAB BA 62720· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

ANA LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MUNIZCPF

CLEDISON GUIMARAES DA CONCEICAOCPF

PAULO ESDRAS COSTA ALVESCPF

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 50649· CPF 043.***.***-85

Reu:

KANANDA LANDIM DE ALMEIDA· OAB BA 62720· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2025 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 649,87

Autor

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

HERMINIO PEREIRA

Advogados

Autor:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 1.794,98

Autor

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ ARAUJO DIAS

Advogados

Autor:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 978,58

Autor

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

MARIA ANA FILHA

Outros

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER CARDOSO FERREIRA em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 958,10

Autor

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

NELSON CARDOSO DA SILVACPF

NELSON CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

HELDER CARDOSO FERREIRA· OAB BA 26587· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

JOSE JILMAR REIS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA· OAB BA 51504· CPF 060.***.***-74

Reu:

TASLEY KARILA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 58914· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de TASLEY KARILA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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