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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ

Reu

RENATO JOSE ZORZANELLICPF

Advogados

Reu:

BRENNO PEREIRA LORENCINI· OAB ES 27758· CPF 108.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de extinção do feito (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO JOSE ZORZANELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE/ES

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Reu:

DANIELA APARECIDA SALVADOR· OAB ES 27803· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Reu

RENATO JOSE ZORZANELLICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Publicação (31/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

Reu

RENATO JOSE ZORZANELLICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS ZORZANELLI· OAB ES 25422· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE INTERESSADO: RENATO JOSE ZORZANELLI Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CARLOS ZORZANELLI - ES25422 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 Processo n° 0000380-61.2020.8.08.0054 Trata-se de C... (28/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2001

Distribuição

10/09/2001

Valor

R$ 14.250.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG

MUNICIPIO DE COIMBRA - MG

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE CAIBI - SC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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