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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 33.764,80

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Reu:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Último movimento: Informação (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 13.478,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESICRON PROTESE DENTARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 34.404,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESICRON PROTESE DENTARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (08/09/2025)

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