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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 5.230.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

PAULA NELLY DIONIGI· OAB SP 065165

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· CPF 006.***.***-16

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 5.230.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.130.635,13

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Outros

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 23.100,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSE ALVES DE JESUSCPF

ESPOLIO DE IRACEMA FERREIRA DE JESUSCPF

LUIZ DONDA COUTINHOCPF

ANTONIA BENEDITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

ENI DA ROCHA· OAB SP 54843· CPF 106.***.***-87

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 471100· CPF 444.***.***-62

Reu:

GABRIEL DE SOUZA· CPF 237.***.***-51

Reu:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA· OAB SP 169386· CPF 249.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 6.550,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JURACY BENTO DAMASIO XAVIERCPF

MARIA DE LOURDES MADURO DAMASIOCPF

ANA ROSA BENTO DAMASIO PUPULIMCPF

JOAO BATISTA PUPULINCPF

CLAUDIA APARECIDA BENTO DAMASIOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MIRELLA MARIA PISTILLI· OAB SP 390942· CPF 407.***.***-65

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Outros

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.002.272,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 22.095,31

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CORTES VELLOSO

JOSE CARLOS TANNURY VELLOSO

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS· OAB SP 78514· CPF 290.***.***-49

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO· OAB SP 12215· CPF 014.***.***-15

Reu:

CARLOS VELLOSO NETO· OAB SP 103049· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 22.095,31

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO

MARIA APARECIDA CORTES VELLOSO

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO· OAB SP 12215· CPF 014.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 18.104,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

NACIB HADAD

THERESA ANTONIA PRESTA HADADCPF

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO BANDEIRA· OAB SP 63773· CPF 893.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS DANTAS· OAB SP 147397· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 3.087.248,68

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

TAG BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ERIKA FARAH DE MELLO· OAB SP 172422· CPF 267.***.***-99

Reu:

MARIA REGINA IGNACIO MATHIAS· OAB SP 192789· CPF 083.***.***-03

Outros

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 3.087.248,68

Autor

ARTES GRAFICAS GUARU LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Autor:

ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE· CPF 278.***.***-61

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE TAVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CRISTIANE DE MENDONCA POLO· OAB SP 361347· CPF 320.***.***-39

Autor:

DIRCEU POLO FILHO· OAB SP 214495· CPF 288.***.***-30

Reu:

WENDEL BANHOS PAIVA· OAB SP 254842· CPF 148.***.***-42

Reu:

ENI DA ROCHA· OAB SP 54843· CPF 106.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Reu:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

WENDEL BANHOS PAIVA· OAB SP 254842· CPF 148.***.***-42

Autor:

ENI DA ROCHA· OAB SP 54843· CPF 106.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Reu:

DIRCEU POLO FILHO· OAB SP 214495· CPF 288.***.***-30

Reu:

TALITA CRISTIANE DE MENDONCA POLO· OAB SP 361347· CPF 320.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 590,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

HOMERO BORGES MACHADO

ANTONIA NEGRAO MICARELLICPF

MARIA INES TOSSI BORGES

JOAO KOBACPF

MARIA APARECIDA KOBA

+ 87 outros

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Outros

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

HOMERO BORGES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO BORGES MACHADO· OAB SP 23027· CPF 139.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

MARIA ISABEL DEGELO GARCIA· OAB SP 104842· CPF 137.***.***-90

Reu:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Reu:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI· OAB SP 149571· CPF 156.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005872-13.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Servidão - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - HOMERO BORGES MACHADO e outros - Ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: HOMERO BORGES MACHA... (23/04/2026)

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