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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 45.501,25

Autor

ROBERTO SERAFIM DE CARVALHO

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

AMANDA ALVARES RODRIGUES· OAB GO 66809· CPF 751.***.***-87

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 41417· CPF 007.***.***-99

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 116.084,58

Autor

FABIO REGO DUARTE

MANOEL DA ROCHA BATISTACPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA· OAB GO 39052

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

MARIELLE REZENDE MENDONCA· OAB GO 42462· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Cálculo de Custas (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 97.121,44

Autor

MAICO ROMI THOMAS

MAICO ROMI THOMASCPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

LUDYMILLA NUNES GALO BRASIL· OAB GO 44779· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Certidão Expedida (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 178.944,00

Autor

JANAINA MOREIRA LACERDA DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

LOHRAINY APARECIDA DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 55456· CPF 701.***.***-30

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 114.048,54

Autor

REMINGTON FERREIRA LEMESCPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES OLIVEIRA· OAB GO 35187

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 9.749.101,77

Autor

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL RIO VERDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,CNPJ

RESIDENCIAL ESTORIL EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MAYRA PRATA FONTENELLE VELOSO· OAB GO 34665

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES TOLEDO

Reu:

SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO

Reu:

PATRICIA SIQUEIRA GAINON DOS SANTOS

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 65913

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 43.139,77

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELBA FERNANDES CUSTODIOCPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MAYKON FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 49666· CPF 033.***.***-23

Autor:

WALLACE FAGUNDES· OAB GO 20783· CPF 847.***.***-34

Autor:

WYSLLER MORAIS CABRAL· OAB GO 36798· CPF 033.***.***-71

Autor:

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR· OAB GO 22098· CPF 885.***.***-15

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELBA FERNANDES CUSTODIOCPF

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MAYKON FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 49666· CPF 033.***.***-23

Autor:

WALLACE FAGUNDES· OAB GO 20783· CPF 847.***.***-34

Autor:

WYSLLER MORAIS CABRAL· OAB GO 36798· CPF 033.***.***-71

Autor:

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR· OAB GO 22098· CPF 885.***.***-15

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 88.880,00

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB GO 46278· CPF 009.***.***-33

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 145.786,20

Último movimento: Intimação Efetivada (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Compra e VendaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA CARDOSO JAPIASSÚ· OAB GO 19057

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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